Procedimento Comum Cível 0041403-81.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0041403-81.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:01

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 20/07/2023

24/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de JORGE FREDERICO CARDOSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de JORGE FREDERICO CARDOSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:43

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0041403-81.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Cautelar Antecedente ajuizada por Jorge Frederico Cardoso, Luiz Eduardo de Freitas Bueno e Benedito Martins de Oliveira em desfavor de Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso - SINDSEP. A parte autora se manifestou por meio do id 93228083, informando o desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação Cautelar Antecedente ajuizada por Jorge Frederico Cardoso, Luiz Eduardo de Freitas Bueno e Benedito Martins de Oliveira em desfavor de Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso - SINDSEP. Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial. HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no id n. 93228083, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios porque a desistência ocorreu antes da apresentação de defesa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:20

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE FREDERICO CARDOSO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA FILHO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE FREDERICO CARDOSO em 10/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(86)