Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000796-17.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.430,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS

OAB/MT 22053·CPF·Representa: Autor

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 09:28

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 02:09

Recebidos os autos

25/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 07:37

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 07:37

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 22:17

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 14:34

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 09:28

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 02:09

Recebidos os autos

25/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 07:37

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 14:34

Sentença

•29/04/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 07:37

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 22:17

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/09/2023, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 10:00

Juntada de Certidão

02/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:54

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/08/2023, 18:52

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:52

Juntada de acórdão

16/08/2023, 18:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 18:52

Devolvidos os autos

16/08/2023, 18:52

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2022, 09:11

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:02

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 22:50

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/10/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

28/10/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:42

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 16:21

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 11:07

Documento de comprovação

•14/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:54

Acórdão

•21/07/2023, 19:16

Decisão

•15/02/2023, 16:49

Sentença

•21/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:36

Decisão

•13/09/2022, 14:40