Procedimento Comum Cível 1002865-31.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

MARIA SILENE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

IRACI DE OLIVEIRA BRITO

Terceiro

RUSINETH DE OLIVEIRA BRITO SALA

CPF

Reu

ODILON AUGUSTO BRITO

CPF

Reu

JOSE EMIDIO GARCIA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA SILENE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

IRACI DE OLIVEIRA BRITO

Terceiro

RUSINETH DE OLIVEIRA BRITO SALA

CPF

Reu

ODILON AUGUSTO BRITO

CPF

Reu

JOSE EMIDIO GARCIA NUNES

CPF

Reu

IRACI DE OLIVEIRA BRITO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 17:28

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 14/10/2025

05/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de ODILON AUGUSTO BRITO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de IRACI DE OLIVEIRA BRITO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:30

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 17:28

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 14/10/2025

05/12/2025, 13:47

Documentos

Petição

•13/10/2025, 17:30

Ciência

•10/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de ODILON AUGUSTO BRITO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de IRACI DE OLIVEIRA BRITO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:30

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/06/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 16:08

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:59

Processo correicionado

10/03/2025, 12:59

Processo em correição

06/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de RUSINETH DE OLIVEIRA BRITO SALA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:47

Publicado Citação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de IRACI DE OLIVEIRA BRITO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ODILON AUGUSTO BRITO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de RUSINETH DE OLIVEIRA BRITO SALA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 16:33

Processo correicionado

29/02/2024, 13:00

Juntada de Certidão

29/02/2024, 13:00

Processo em correição

21/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de RUSINETH DE OLIVEIRA BRITO SALA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

04/12/2023, 01:54

Processo Desarquivado

02/12/2023, 23:05

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:32

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002865-31.2016.8.11.0003.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA SILENE DE OLIVEIRA SILVA ESPÓLIO: ODILON AUGUSTO BRITO, IRACI DE OLIVEIRA BRITO INVENTARIANTE: RUSINETH DE OLIVEIRA BRITO SALA Vistos e examinados. A localização da parte demandada, acima de tudo, visa assegurar o exercício pleno do devido processo legal. Com esse objetivo, fora promovida pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD, sendo certo que é de incumbência da própria parte manter atualizado o respectivo cadastro, principalmente nas instituições bancárias, na receita federal e demais órgãos públicos. Vale dizer que, na forma do art. 256, § 3º, do CPC, a requisição pelo Juízo de informações sobre o endereço da parte demandada nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos apresenta-se como pressuposto indispensável para a citação editalícia. Posto isto, PROMOVA-SE a citação pessoal dos espólios, na pessoa da inventariante indicada, nos endereços encontrados na aludida pesquisa, conforme documentos que ora se junta.

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de RUSINETH DE OLIVEIRA BRITO SALA em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:17

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2022, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 12:24

Processo Desarquivado

04/09/2022, 11:06

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:00

Processo Desarquivado

06/11/2021, 16:41

Arquivado Provisoriamente

26/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO GARCIA NUNES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2021, 10:55

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 06:28

Conclusos para despacho

10/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:39

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 06:32

Conclusos para despacho

07/03/2021, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 11:41

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO GARCIA NUNES em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 16:34

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO GARCIA NUNES em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:36

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:42

Conclusos para despacho

04/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2020, 13:01

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:09

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:20

Decorrido prazo de MARIA SILENE DE OLIVEIRA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 04:21

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO GARCIA NUNES em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:43

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

04/05/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 23:55

Conclusos para despacho

23/03/2018, 14:31

Processo Desarquivado

22/03/2018, 13:44

Arquivado Provisoramente

17/10/2017, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 18:33

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO GARCIA NUNES em 25/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2017, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2017, 09:38

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 17:30

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2016, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2016, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 18:04

Conclusos para decisão

15/09/2016, 17:39

Distribuído por sorteio

15/09/2016, 17:39

Sentença

•10/09/2025, 18:30

Sentença

•10/09/2025, 18:30

Petição

•24/05/2024, 16:31

Decisão

•21/05/2024, 15:08

Decisão

•21/05/2024, 15:08

Despacho

•13/06/2023, 15:40

Manifestação

•20/04/2021, 11:42

Manifestação

•20/04/2021, 11:41

Despacho

•16/04/2021, 06:28

Despacho

•13/03/2021, 06:32

Manifestação

•18/05/2020, 16:34

Despacho

•12/05/2020, 13:42

Despacho

•03/03/2020, 16:09

Todos os documentos(19)

Petição

•13/10/2025, 17:30

Ciência

•10/10/2025, 14:40

Sentença

•10/09/2025, 18:30

Sentença

•10/09/2025, 18:30

Petição

•24/05/2024, 16:31

Decisão

•21/05/2024, 15:08

Decisão

•21/05/2024, 15:08

Despacho

•13/06/2023, 15:40

Manifestação

•20/04/2021, 11:42

Manifestação

•20/04/2021, 11:41

Despacho

•16/04/2021, 06:28

Despacho

•13/03/2021, 06:32

Manifestação

•18/05/2020, 16:34

Despacho

•12/05/2020, 13:42

Despacho

•03/03/2020, 16:09

Despacho

•12/04/2019, 15:10

Decisão

•03/05/2018, 23:55

Despacho

•29/09/2016, 18:45

Decisão

•15/09/2016, 18:04