Execução de Título Extrajudicial 1021217-10.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 30.118,22
Órgão julgador
5ª Vara Cível de Cuiabá
Partes do Processo
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
CNPJ
47.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI
CPF
344.***.***-60
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Reu
RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI
CNPJ
21.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
DANILO GALLARDO CORREIA
OAB/SP 247066
·
CPF
312.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
03/03/2026, 00:18
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 09:36
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.
12/12/2025, 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 23:16
Expedição de Outros documentos
10/12/2025, 15:34
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 07:45
Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
04/08/2025, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 04:50
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 14:33
Expedição de Carta precatória
29/07/2025, 19:05
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025, 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025, 15:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2025, 15:48
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
07/07/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 03:12
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Arquivado Provisoriamente
03/03/2026, 00:18
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 09:36
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.
12/12/2025, 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 23:16
Expedição de Outros documentos
10/12/2025, 15:34
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 07:45
Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
04/08/2025, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 04:50
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 14:33
Expedição de Carta precatória
29/07/2025, 19:05
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025, 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025, 15:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2025, 15:48
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
07/07/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 03:12
Expedição de Outros documentos
03/07/2025, 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025, 14:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025, 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025, 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025, 13:47
Expedição de Mandado
24/06/2025, 13:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025, 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025, 13:03
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 09:40
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 16:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025, 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025, 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025, 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025, 18:28
Expedição de Mandado
13/01/2025, 18:15
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 12:23
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
18/11/2024, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
13/11/2024, 10:52
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 10:49
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024, 05:08
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 17:48
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024, 01:37
Expedição de Outros documentos
06/05/2024, 18:12
Expedição de Carta precatória
03/05/2024, 17:21
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 15:53
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
21/04/2024, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
21/04/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
17/04/2024, 17:59
Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024, 01:18
Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:23
Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:23
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/03/2024, 07:33
Juntada de Petição de correspondência devolvida
04/03/2024, 17:04
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/02/2024 23:59.
02/03/2024, 03:38
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/03/2024, 02:33
Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2024, 02:26
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/02/2024, 11:33
Juntada de entregue (ecarta)
19/02/2024, 11:51
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/02/2024, 11:15
Juntada de entregue (ecarta)
19/02/2024, 11:15
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/02/2024, 11:14
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 13:22
Expedição de Outros documentos
29/01/2024, 17:15
Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024, 03:30
Expedição de Outros documentos
24/01/2024, 14:01
Expedição de Outros documentos
24/01/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 14:01
Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024, 14:01
Conclusos para decisão
21/08/2023, 14:49
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/08/2023, 05:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 14:19
Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:37
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:37
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 02:11
Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1021217-10.2022.8.11.0041 Vistos. Defiro a inclusão do sócio Raphael Alexandre Margarido Petti, no polo passivo da execução, uma vez que a executada se trata de microempresa. Logo, o patrimônio do sócio confunde-se com o da empresa. Nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO –INCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL – DESNECESSIDADE – FIRMA INDIVIDUAL – PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE VEM ENTENDENDO QUE A MICROEMPRESA E FIRMA INDIVIDUAL É MERA FICÇÃO JURÍDICA – RECURSO DESPROVIDO. Cinge-se a questão na análise da pertinência e necessidade de incluir a pessoa física no polo passivo da Ação movida em desfavor da pessoa jurídica individual que ela representa. É cediço que a pessoa física do empresário individual responde ilimitadamente pelas dívidas contraídas em nome da firma individual, porque, na verdade, inexiste distinção de patrimônio atribuído a esta e àquele. [...]. (TJMT, N.U 1019355-30.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 07/12/2022, Publicado no DJE 15/12/2022) Promova-se a inclusão de Raphael Alexandre Margarido Petti, inscrito no CPF n. 344.278.688-60, no polo passivo da execução. Cite-se no endereço informado no ID 111999791. Caso retorne negativa a citação, façam-me os autos conclusos para realizar as pesquisas requeridas. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
14/06/2023, 00:00
Conclusos para decisão
13/06/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos
13/06/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos
13/06/2023, 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023, 15:12
Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 07:22
Conclusos para despacho
17/02/2023, 14:01
Juntada de Petição de petição
11/02/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos
16/01/2023, 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022, 12:18
Juntada de Petição de diligência
26/12/2022, 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022, 16:18
Expedição de Mandado
16/11/2022, 15:48
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 17:26
Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 19:18
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 19:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022, 14:05
Juntada de Petição de diligência
19/09/2022, 14:05
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022, 15:37
Expedição de Mandado.
08/09/2022, 14:36
Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022, 08:07
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 19:44
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 19:44
Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022, 19:44
Conclusos para decisão
22/08/2022, 15:14
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/07/2022 23:59.
10/07/2022, 07:08
Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 09:44
Juntada de Petição de petição
26/06/2022, 20:21
Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 11:59
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 19:06
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 19:06
Conclusos para decisão
09/06/2022, 17:16
Juntada de Certidão
09/06/2022, 17:16
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 17:16
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 11:23
Juntada de Certidão
08/06/2022, 11:23
Juntada de Certidão
08/06/2022, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/06/2022, 23:08
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2022, 23:08
Distribuído por sorteio
07/06/2022, 23:08
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 17:59
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 17:15
Decisão
•
24/01/2024, 14:01
Decisão
•
24/01/2024, 14:01
Despacho
•
09/08/2023, 14:19
Decisão
•
13/06/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 18:01
Decisão
•
24/08/2022, 19:44
Decisão
•
09/06/2022, 19:06