Execução de Título Extrajudicial 1021217-10.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.118,22

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI

CPF

Reu

RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB/SP 247066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:33

Expedição de Carta precatória

29/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:12

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:33

Expedição de Carta precatória

29/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 13:47

Expedição de Mandado

24/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 18:28

Expedição de Mandado

13/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/07/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:12

Expedição de Carta precatória

03/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/03/2024, 02:33

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2024, 02:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/02/2024, 11:33

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2024, 11:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/02/2024, 11:15

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2024, 11:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:15

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/08/2023, 05:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:11

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1021217-10.2022.8.11.0041 Vistos. Defiro a inclusão do sócio Raphael Alexandre Margarido Petti, no polo passivo da execução, uma vez que a executada se trata de microempresa. Logo, o patrimônio do sócio confunde-se com o da empresa. Nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO –INCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL – DESNECESSIDADE – FIRMA INDIVIDUAL – PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE VEM ENTENDENDO QUE A MICROEMPRESA E FIRMA INDIVIDUAL É MERA FICÇÃO JURÍDICA – RECURSO DESPROVIDO. Cinge-se a questão na análise da pertinência e necessidade de incluir a pessoa física no polo passivo da Ação movida em desfavor da pessoa jurídica individual que ela representa. É cediço que a pessoa física do empresário individual responde ilimitadamente pelas dívidas contraídas em nome da firma individual, porque, na verdade, inexiste distinção de patrimônio atribuído a esta e àquele. [...]. (TJMT, N.U 1019355-30.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 07/12/2022, Publicado no DJE 15/12/2022) Promova-se a inclusão de Raphael Alexandre Margarido Petti, inscrito no CPF n. 344.278.688-60, no polo passivo da execução. Cite-se no endereço informado no ID 111999791. Caso retorne negativa a citação, façam-me os autos conclusos para realizar as pesquisas requeridas. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 07:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

26/12/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 16:18

Expedição de Mandado

16/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:26

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:18

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:36

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 19:44

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:08

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 20:21

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:06

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:16

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:23

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:23

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/06/2022, 23:08

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2022, 23:08

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:15

Decisão

•24/01/2024, 14:01

Decisão

•24/01/2024, 14:01

Despacho

•09/08/2023, 14:19

Decisão

•13/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:01

Decisão

•24/08/2022, 19:44

Decisão

•09/06/2022, 19:06