Execução Fiscal 0001287-98.2018.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 138.604,32

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDEIDE DE JESUS OZORIO 99666146134

CNPJ

Reu

VALDEIDE DE JESUS OZORIO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:29

Juntada de Certidão

17/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:37

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:16

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:29

Juntada de Certidão

17/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:48

16/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:37

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:17

Extinto o processo por desistência

14/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:03

Processo Desarquivado

27/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de VALDEIDE DE JESUS OZORIO 99666146134 em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0001287-98.2018.8.11.0029.. EXEQUENTE: FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA, ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDEIDE DE JESUS OZORIO 99666146134, VALDEIDE DE JESUS OZORIO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO O pedido de citação por edital, uma vez que a intimação da Executada para manifestar-se acerca da fraude à execução é presumidamente válida, já que a diligência foi realizada exatamente no mesmo endereço em que ocorreu a citação pessoal, s

19/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 06:25

Processo Desarquivado

06/05/2022, 16:42

Arquivado Provisoriamente

06/05/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:47

Conclusos para despacho

09/01/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:48

Juntada de Informações

29/07/2021, 16:51

Juntada de Informações

29/07/2021, 16:44

Juntada de Informações

29/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 22:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 22:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:28

Recebidos os autos

16/06/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 07:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2021, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/05/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

19/01/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2021, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/12/2020, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 02:03

Remessa (Remessa)

11/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

31/07/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/07/2020, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2020, 02:31

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

20/07/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2019, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2018, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/04/2018, 02:36

Decisão

•18/01/2023, 14:21

Sentença

•14/11/2023, 16:50

Despacho

•21/05/2024, 15:29