Execução Fiscal 0003297-36.2016.8.11.0078 - TJMT

Execução Fiscal 0003297-36.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 16:26

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 16:25

Determinado o arquivamento

23/06/2023, 12:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:02

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 0003297-36.2016.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de T D HERPICH MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, o Exequente manifestou pela desistência do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA (id 114234490). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando o cancelamento da CDA, resta-se clara a incidência do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/1980. Considerando a vinculação dos valores oriundos do bloqueio realizado via SISBAJUD nas fl. 30 – id 49882207, intime-se o Executado Talles Daiane Herpich para informar os seus dados bancários no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada das informações, expeça-se alvará eletrônico. De igual modo, quanto à restrição lançada via sistema RENAJUD nas fl. 41, determino o respectivo cancelamento/baixa. Extrato anexo. Cumpridas as determinações e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sapezal/MT, 13 de junho de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:59

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 12:00

Sentença

•13/06/2023, 15:59

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2023

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Publicado Sentença em 15/06/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(78)