Cumprimento de sentença 0008440-20.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 77.013,48

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERO EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA LOPES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO BEZERRA BONFIM

OAB/MT 5171·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MT 3546·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

OAB/MT 20683·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERO EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA LOPES S.A.

Terceiro

VERO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LOPES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1038338-46.2025.8.11.0041

12/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão

18/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 18:23

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 15:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(242)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1038338-46.2025.8.11.0041

12/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:56

Decisão

•12/05/2026, 14:56

18/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 18:23

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 15:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de VERO EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOPES S.A. em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:06

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de VERO EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOPES S.A. em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de VERO EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOPES S.A. em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:44

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

05/06/2025, 18:31

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:31

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/05/2025, 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de VERO EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOPES S.A. em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de VERO EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOPES S.A. em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOPES S.A. em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de VERO EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:53

Juntada de despacho

06/06/2024, 07:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:55

Juntada de intimação

06/06/2024, 07:55

Juntada de intimação

06/06/2024, 07:55

Juntada de manifestação

06/06/2024, 07:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:54

Juntada de despacho

06/06/2024, 07:54

Juntada de intimação

06/06/2024, 07:54

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:54

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 07:54

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 07:54

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:54

Juntada de acórdão

06/06/2024, 07:54

Juntada de intimação de acórdão

06/06/2024, 07:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

06/06/2024, 07:54

Processo Reativado

06/06/2024, 07:54

Devolvidos os autos

06/06/2024, 07:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:45

Devolvidos os autos

14/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:24

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

14/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:24

Juntada de despacho

14/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/07/2023, 17:17

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0008440-20.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que o Recurso de Apelação interposto pela parte Ré no ID 93006720 é tempestivo. Em assim sendo, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação à parte Autora para apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 13 de junho de 2023 GESTOR JUDICIÁRIO

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 22:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOPES S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:01

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:38

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:36

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:36

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:12

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOPES S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de VERO EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:57

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 09:33

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:37

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 01:15

Juntada de Petição de expediente

26/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2019, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

13/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

23/08/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/04/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2016, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/12/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2016, 01:04

Remessa (Remessa)

09/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

16/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2016, 01:09

Outros documentos

•19/02/2026, 18:23

Decisão

•10/02/2026, 15:47

Decisão

•10/02/2026, 15:47

Decisão

•13/10/2025, 14:05

Decisão

•13/10/2025, 14:05

Despacho

•19/05/2025, 17:37

Despacho

•19/05/2025, 17:37

Decisão

•04/10/2024, 16:39

Decisão

•04/10/2024, 16:39

Cumprimento de sentença

•24/06/2024, 11:25

Intimação de Acórdão

•08/05/2024, 14:38

Acórdão

•08/05/2024, 14:36

Despacho

•18/03/2024, 12:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 14:56

Decisão

•12/05/2026, 14:56

Outros documentos

•19/02/2026, 18:23

Decisão

•10/02/2026, 15:47

Decisão

•10/02/2026, 15:47

Decisão

•13/10/2025, 14:05

Decisão

•13/10/2025, 14:05

Despacho

•19/05/2025, 17:37

Despacho

•19/05/2025, 17:37

Decisão

•04/10/2024, 16:39

Decisão

•04/10/2024, 16:39

Cumprimento de sentença

•24/06/2024, 11:25

Intimação de Acórdão

•08/05/2024, 14:38

Acórdão

•08/05/2024, 14:36

Despacho

•18/03/2024, 12:41

Despacho

•12/12/2023, 16:42

Despacho

•31/07/2023, 19:05

Recurso de sentença

•06/07/2023, 17:17

Despacho

•23/08/2022, 22:59

Sentença

•28/07/2022, 15:27

Despacho

•24/04/2022, 09:33