Execução Fiscal 1000582-06.2020.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 62.477,88

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO CAIRES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 19:24

Recebidos os autos

25/11/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 18/09/2024

30/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de PAULO CAIRES LIMA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:45

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 19:24

Recebidos os autos

25/11/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 18/09/2024

30/09/2024, 18:54

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de PAULO CAIRES LIMA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:45

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DESPACHO Processo: 1000582-06.2020.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO CAIRES LIMA Vistos. Sobrevindo no curso do processo o falecimento da parte executada, acordo com o artigo 134 do CTN responde o inventariante pelos tributos devidos pelo espólio. Dessa forma, determino ao Cartório Distribuidor que informe sobre a existência de processo de inventário e partilha, bem como, notifique-se o Cartório de Registro de Pessoas Naturais para que informe sobre a existência de Certidão de Óbito em nome do executado. Cumpra-se. Às providências. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2023, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

28/03/2021, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2020, 16:36

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 13:09

Despacho

•13/06/2023, 16:05

Decisão

•02/06/2020, 16:36