Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 1001427-38.2019.8.11.0108 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: VALDECIR MARTINS DE ALMEIDA - CPF: 622.572.001-44 (EXECUTADO) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acima qualificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 7º do Provimento nº 12/2017-CGJ, em cumprimento a Sentença prolatada nestes autos, para que efetue(m) no prazo de 05 (cinco) dias o recolhimento dos seguintes valores apurados pela Contadoria Judicial desta comarca: Custas Processuais= R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos). Taxa Judiciária= R$ 221,79 (duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos) Total: R$ 635,19 (seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos). Atualizado até: 23 de janeiro de 2023 As Guias de Pagamento pertinentes devem ser emitidas por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/, opção "Custas e Taxas Finais ou Remanescentes". Por fim, informo que o não pagamento do(s) valor(es) devido(s) resulta na possibilidade de PROTESTO DOS DÉBITOS, NA FORMA DA LEI. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JEAN ALENCAR SCHECK, digitei. TAPURAH, 12 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gabriel Rosa de Oliveria Gestor(a) Geral(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.