Apelação Cível 1002025-36.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.142.665,04
Órgão julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Sorriso
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SORRISO/MT
CNPJ
03.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SORRISO
Terceiro
PREFEITURA DE SORRISO
Terceiro
ARI LAFIN
Terceiro
ARI GERVAZIO LAFIN
Terceiro
Advogados / Representantes
EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO
OAB/MT 18159
·
CPF
014.***.***-69
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·
Representa: Autor
ALEX SANDRO MONARIN
OAB/MT 7874
·
CPF
014.***.***-17
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·
Representa: Autor
LUCIANA BORGES MANICA
OAB/PR 69780
·
CPF
042.***.***-96
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·
Representa: Réu
FERNANDO MENEGAT
OAB/PR 58539
·
CPF
056.***.***-54
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
MUNICIPIO DE SORRISO/MT
CNPJ
03.***.***.0001-62
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Autor
MUNICIPIO DE SORRISO
Terceiro
PREFEITURA DE SORRISO
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado em 12/06/2024
27/05/2024, 13:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:02
ARI LAFIN
Terceiro
ARI GERVAZIO LAFIN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
CNPJ
23.***.***.0006-84
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024, 01:02
Publicado Intimação de Acórdão em 30/04/2024.
30/04/2024, 01:02
Expedição de Outros documentos
26/04/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos
26/04/2024, 12:12
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
26/04/2024, 11:16
Juntada de Petição de certidão
24/04/2024, 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024, 15:21
Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024, 17:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2024, 15:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/04/2024 23:59
06/04/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 01:11
Publicado Intimação de pauta em 04/04/2024.
04/04/2024, 01:10
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Transitado em Julgado em 12/06/2024
27/05/2024, 13:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024, 01:02
Publicado Intimação de Acórdão em 30/04/2024.
30/04/2024, 01:02
Expedição de Outros documentos
26/04/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos
26/04/2024, 12:12
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
26/04/2024, 11:16
Juntada de Petição de certidão
24/04/2024, 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024, 15:21
Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024, 17:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2024, 15:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/04/2024 23:59
06/04/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 01:11
Publicado Intimação de pauta em 04/04/2024.
04/04/2024, 01:10
Juntada de Petição de resposta
03/04/2024, 16:12
Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2024, 17:46
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 17:01
Expedição de Outros documentos
02/04/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos
02/04/2024, 15:48
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 10:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024, 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:16
Publicado Intimação de pauta em 18/03/2024.
18/03/2024, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024, 01:09
Juntada de Petição de resposta
15/03/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos
14/03/2024, 19:32
Expedição de Outros documentos
14/03/2024, 19:31
Conclusos para julgamento
28/11/2023, 14:03
Conclusos para decisão
01/11/2023, 18:52
Juntada de Certidão
31/10/2023, 09:23
Juntada de Certidão
31/10/2023, 09:22
Distribuído por sorteio
30/10/2023, 09:43
Recebidos os autos
30/10/2023, 09:43
Documentos
Intimação de Acórdão
•
26/04/2024, 12:12
Intimação de Acórdão
•
26/04/2024, 12:12
Acórdão
•
26/04/2024, 11:16
Ato ordinatório
•
17/08/2023, 17:43
Recurso de sentença
•
17/07/2023, 11:10
Sentença
•
06/06/2023, 18:19
Despacho
•
09/09/2022, 14:47
Ato ordinatório
•
23/03/2022, 19:17
Despacho
•
29/07/2021, 14:26
Despacho
•
23/05/2019, 09:56
Outros documentos
•
20/07/2018, 12:14
Despacho
•
23/04/2018, 10:14