Execução Fiscal 0000387-35.2011.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2011

Valor da Causa

R$ 872.589,64

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDIAVAI

CNPJ

Autor

COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TOSTES CARDOSO

OAB/MT 6635·CPF·Representa: Autor

MIRIAN COSTA CARDOSO

OAB/MT 6361·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GAEDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 16036·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 25706·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 01/07/2024

26/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Todas as movimentações(203)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 01/07/2024

26/08/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 09:59

Sentença

•27/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 17:22

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 07:37

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar-se quanto à petição do executado.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIAVAI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIAVAI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIAVAI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 14:08

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:27

Conclusos para decisão

09/04/2021, 16:38

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2021, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/02/2021.

05/02/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2020, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2018, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao)

01/03/2018, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 00:47

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2017, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

29/11/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/11/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/10/2017, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/07/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2016, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/06/2016, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/06/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/08/2014, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2014, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/07/2014, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/07/2014, 02:07

Juntada (Juntada de embargos e documentos)

23/04/2014, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 01:06

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/04/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/02/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/10/2012, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

20/03/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/05/2011, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2011, 00:55

Requisição de Informações (Intimacao)

04/05/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

27/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2011, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/03/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2011, 01:46

Despacho

•18/12/2023, 07:37

Decisão

•24/11/2022, 11:51