Procedimento Comum Cível 0002454-61.2011.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002454-61.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: JOSE CARLOS DE MESQUITA Requerido: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Processo nº 0002454-61.2011.8.11.0041 Vistos, etc. De proêmio, referente a manifestação de id nº 51522935, insta consignar que esta Segunda Vara Especializada possui apenas processos virtuais, qual veio para dar maior agilidade processual, inclusive traçando obrigações às partes que possuem a responsabilidade de quando manifestarem nos autos, incluir no processo eletrônico o nome de seu advogado. Tal procedimento foi anotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que não conheceu dos Embargos de Declaração apresentados, quando a parte alegou a nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados. A decisão do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, da seguinte forma: “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável” pontuando que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram, sendo essa a incumbência do advogado responsável pelo cadastramento da inicial, “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT”, Processo 0000012-73.2016.5.10.0802 (...)" Assim, qualquer alteração de advogado deverá ser efetivada pela parte e não pelo juízo. Outrossim, considerando a informação de Id nº 118495676, diga o autor no prazo legal, nada sendo requerido, aguarde-se julgamento dos recursos postos nos autos e após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 23/06/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em recurso

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Todas as movimentações(166)

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