Apelação Cível 1001055-16.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS
CNPJ
03.***.***.0001-04
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Autor
LALI MACIEL DOS ANJOS
CPF
378.***.***-49
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Autor
JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CPF
274.***.***-72
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO SANTOS DE RESENDE
OAB/MT 6358
·
CPF
632.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE
OAB/SP 406261
·
CPF
445.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR
OAB/MT 15193
·
CPF
018.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR
OAB/MT 15193
·
CPF
018.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO SANTOS DE RESENDE
OAB/MT 6358
·
CPF
632.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS
CNPJ
03.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
LALI MACIEL DOS ANJOS
CPF
378.***.***-49
Mostrar
Autor
JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CPF
274.***.***-72
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
HUMBERTO RESENDE COSTA
Terceiro
MP MT
Terceiro
TIAGO COELHO DE ALMEIDA
Terceiro
EDER LUCIO DE SOUZA
Terceiro
LEONARDO MACIEL DOS ANJOS
CPF
033.***.***-08
Mostrar
Reu
STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS
CNPJ
03.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
LALI MACIEL DOS ANJOS
CPF
378.***.***-49
Mostrar
Reu
JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CPF
274.***.***-72
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
WANDRE PHOL MOREIRA DE CASTILHO
CPF
012.***.***-85
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
GISLENE DIOGO DA SILVA
CPF
000.***.***-09
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO
CPF
034.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/09/2025, 14:59
Baixa Definitiva
25/09/2025, 14:59
Transitado em Julgado em 23/09/2025
25/09/2025, 14:57
Juntada de Certidão
23/09/2025, 16:25
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/09/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
23/09/2025, 16:24
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 22/09/2025 23:59
23/09/2025, 02:04
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 22/09/2025 23:59
23/09/2025, 02:04
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 22/09/2025 23:59
23/09/2025, 02:04
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 22/09/2025 23:59
23/09/2025, 02:04
Publicado Acórdão em 01/09/2025.
01/09/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 15:01
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:12
Conhecido o recurso de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.099.157/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
28/08/2025, 15:12
Ver todas as movimentações (217)
Todas as movimentações
(217)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/09/2025, 14:59
Baixa Definitiva
25/09/2025, 14:59
Transitado em Julgado em 23/09/2025
25/09/2025, 14:57
Juntada de Certidão
23/09/2025, 16:25
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
Documentos
Acórdão
•
28/08/2025, 15:12
Decisão
•
29/05/2025, 16:48
23/09/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
23/09/2025, 16:24
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 22/09/2025 23:59
23/09/2025, 02:04
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 22/09/2025 23:59
23/09/2025, 02:04
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 22/09/2025 23:59
23/09/2025, 02:04
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 22/09/2025 23:59
23/09/2025, 02:04
Publicado Acórdão em 01/09/2025.
01/09/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 15:01
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:12
Conhecido o recurso de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.099.157/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
28/08/2025, 15:12
Baixa Definitiva
28/08/2025, 15:12
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/08/2025, 06:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2025, 19:24
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 13/08/2025 23:59
14/08/2025, 02:26
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 13/08/2025 23:59
14/08/2025, 02:26
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 13/08/2025 23:59
14/08/2025, 02:26
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 13/08/2025 23:59
14/08/2025, 02:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2025, 19:08
Publicado Intimação de pauta em 31/07/2025.
31/07/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 02:09
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 13:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2025, 16:39
Conclusos para julgamento
23/07/2025, 12:47
Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 12:47
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 22/07/2025 23:59
23/07/2025, 06:50
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 22/07/2025 23:59
23/07/2025, 02:01
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 22/07/2025 23:59
23/07/2025, 02:01
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos
27/06/2025, 09:28
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
26/06/2025, 14:01
Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 13:56
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 25/06/2025 23:59
26/06/2025, 02:06
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 25/06/2025 23:59
26/06/2025, 02:06
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 25/06/2025 23:59
26/06/2025, 02:06
Juntada de Petição de agravo interno
25/06/2025, 17:49
Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025, 02:21
Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 02:13
Expedição de Outros documentos
29/05/2025, 16:48
Expedição de Outros documentos
29/05/2025, 16:48
Recurso Extraordinário não admitido
29/05/2025, 16:48
Recurso Especial não admitido
29/05/2025, 16:48
Conclusos para decisão
08/05/2025, 14:18
Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 14:17
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 15:35
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 13:31
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 09:59
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 09:56
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/03/2025, 10:08
Recebidos os autos
27/03/2025, 10:08
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:02
Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2025, 20:02
Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025, 19:44
Publicado Acórdão em 05/03/2025.
05/03/2025, 02:03
Publicado Acórdão em 05/03/2025.
05/03/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025, 02:02
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/02/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos
28/02/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos
28/02/2025, 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025, 09:57
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025, 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025, 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 02:12
Publicado Intimação de pauta em 14/02/2025.
14/02/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos
12/02/2025, 22:41
Expedição de Outros documentos
12/02/2025, 22:36
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 13:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2025, 12:43
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 15:02
Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos
03/01/2025, 15:52
Juntada de Petição de petição
26/12/2024, 13:53
Expedição de Outros documentos
22/11/2024, 12:09
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024, 09:34
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:01
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:01
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:01
Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
14/11/2024, 16:07
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2024, 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024, 17:16
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/10/2024, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/10/2024, 13:38
Publicado Acórdão em 29/10/2024.
30/10/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos
24/10/2024, 17:31
Expedição de Outros documentos
24/10/2024, 17:31
Expedição de Outros documentos
24/10/2024, 17:31
Conhecido o recurso de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.099.157/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
24/10/2024, 17:31
Juntada de Petição de certidão
24/10/2024, 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024, 17:03
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 23/10/2024 23:59
24/10/2024, 02:02
Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 23/10/2024 23:59
24/10/2024, 02:02
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 23/10/2024 23:59
24/10/2024, 02:02
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 17/10/2024 23:59
18/10/2024, 02:01
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 15/10/2024 23:59
16/10/2024, 02:02
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024, 09:34
Publicado Intimação de pauta em 14/10/2024.
14/10/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 02:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos
10/10/2024, 14:22
Expedição de Outros documentos
10/10/2024, 14:22
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 16:19
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:40
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:40
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:40
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:40
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024, 10:46
Conclusos para despacho
30/07/2024, 20:22
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:03
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024, 19:14
Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024, 02:03
Publicado Acórdão em 19/07/2024.
19/07/2024, 02:03
Expedição de Outros documentos
18/07/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos
17/07/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos
17/07/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos
17/07/2024, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 14:26
Conclusos para julgamento
29/05/2024, 16:14
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 16:00
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/05/2024, 10:34
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:03
Publicado Intimação de Acórdão em 06/05/2024.
06/05/2024, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 02/05/2024 23:59
03/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 02/05/2024 23:59
03/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de LALI MACIEL DOS ANJOS em 02/05/2024 23:59
03/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 02/05/2024 23:59
03/05/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 18:02
Baixa Definitiva
02/05/2024, 16:39
Baixa Definitiva
02/05/2024, 16:39
Baixa Definitiva
02/05/2024, 16:39
Baixa Definitiva
02/05/2024, 16:39
Conhecido o recurso de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.099.157/0001-04 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024, 16:39
Juntada de Petição de certidão
02/05/2024, 11:03
Juntada de Petição de manifestação
01/05/2024, 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024, 18:49
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 29/04/2024 23:59
30/04/2024, 01:04
Publicado Intimação de pauta em 22/04/2024.
22/04/2024, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 01:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos
18/04/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos
18/04/2024, 17:44
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 10:39
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 13:44
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 13:43
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:03
Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DOS ANJOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 03:59
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024, 14:48
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:16
Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:16
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 16:52
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
14/02/2024, 16:47
Juntada de Petição de agravo interno
14/02/2024, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 03:30
Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024, 03:30
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 17:39
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/02/2024, 17:37
Desentranhado o documento
06/02/2024, 17:37
Gratuidade da justiça não concedida a STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.099.157/0001-04 (APELADO).
06/02/2024, 15:32
Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO - CPF: 274.640.831-72 (APELANTE).
06/02/2024, 15:32
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024, 02:21
Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:31
Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:31
Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024, 03:14
Conclusos para despacho
10/01/2024, 11:18
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023, 03:15
Expedição de Outros documentos
18/12/2023, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 14:01
Conclusos para julgamento
27/11/2023, 16:58
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 13:49
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023, 10:03
Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 21:14
Expedição de Outros documentos
21/09/2023, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 17:45
Conclusos para julgamento
19/09/2023, 16:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023, 20:08
Conclusos para decisão
18/09/2023, 20:08
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 19:27
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 19:26
Juntada de Certidão
18/09/2023, 17:55
Juntada de Certidão
18/09/2023, 17:47
Distribuído por sorteio
13/09/2023, 13:36
Recebidos os autos
13/09/2023, 13:36
Acórdão
•
28/02/2025, 09:57
Despacho
•
11/02/2025, 13:38
Acórdão
•
24/10/2024, 17:31
Despacho
•
17/07/2024, 14:26
Intimação de Acórdão
•
02/05/2024, 18:02
Acórdão
•
02/05/2024, 16:39
Decisão
•
06/02/2024, 15:32
Despacho
•
18/12/2023, 14:01
Despacho
•
20/09/2023, 17:45
Ato ordinatório
•
18/08/2023, 17:08
Recurso de sentença
•
05/07/2023, 18:21
Sentença
•
13/06/2023, 17:49
Decisão
•
25/08/2022, 14:58
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Acórdão
•
28/08/2025, 15:12
Decisão
•
29/05/2025, 16:48
Acórdão
•
28/02/2025, 09:57
Despacho
•
11/02/2025, 13:38
Acórdão
•
24/10/2024, 17:31
Despacho
•
17/07/2024, 14:26
Intimação de Acórdão
•
02/05/2024, 18:02
Acórdão
•
02/05/2024, 16:39
Decisão
•
06/02/2024, 15:32
Despacho
•
18/12/2023, 14:01
Despacho
•
20/09/2023, 17:45
Ato ordinatório
•
18/08/2023, 17:08
Recurso de sentença
•
05/07/2023, 18:21
Sentença
•
13/06/2023, 17:49
Decisão
•
25/08/2022, 14:58
Decisão
•
29/03/2022, 22:00
Decisão
•
04/03/2021, 06:52
Ato ordinatório
•
22/01/2021, 15:03
Decisão
•
03/07/2020, 13:09
Despacho
•
21/01/2020, 17:55
Ato ordinatório
•
10/07/2019, 17:37
Despacho
•
03/05/2019, 15:17
Despacho
•
07/02/2019, 09:42