Procedimento Comum Cível 1005546-54.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:46

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:01

Processo Reativado

17/04/2026, 14:59

Juntada de intimação de pauta

16/04/2026, 17:36

Devolvidos os autos

16/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:28

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:46

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Documentos

Despacho

•28/04/2016, 18:42

Despacho

•06/06/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:01

Processo Reativado

17/04/2026, 14:59

Juntada de intimação de pauta

16/04/2026, 17:36

Devolvidos os autos

16/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 17:54

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1005546-54.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Cuiabá, 21 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 23:16

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 23:16

Conclusos para decisão

13/02/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1005546-54.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:33

Juntada de intimação

15/01/2023, 21:47

Juntada de intimação

15/01/2023, 21:47

Juntada de petição

15/01/2023, 21:47

Juntada de petição

15/01/2023, 21:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/01/2023, 21:47

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

15/01/2023, 21:47

Juntada de certidão

15/01/2023, 21:47

Juntada de vista ao mp

15/01/2023, 21:47

Juntada de petição

15/01/2023, 21:47

Juntada de decisão

15/01/2023, 21:47

Juntada de intimação

15/01/2023, 21:47

Juntada de petição

15/01/2023, 21:47

Juntada de certidão

15/01/2023, 21:47

Juntada de certidão

15/01/2023, 21:47

Juntada de petição

15/01/2023, 21:47

Devolvidos os autos

15/01/2023, 21:47

Juntada de decisão

15/01/2023, 21:47

Juntada de certidão

15/01/2023, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2020, 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 22:44

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 07:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2020, 16:38

Conclusos para decisão

19/08/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:52

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 10:37

Conclusos para decisão

03/07/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2020, 16:54

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2020, 18:56

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

22/03/2019, 17:33

Conclusos para decisão

19/10/2018, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2018, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2018, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2018, 19:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 16:39

Publicado Despacho em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:18

Conclusos para decisão

12/12/2016, 16:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/12/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 20:15

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 06/09/2016 23:59:59.

07/09/2016, 00:04

Conclusos para decisão

20/07/2016, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/06/2016, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 18:42

Conclusos para decisão

20/04/2016, 10:16

Distribuído por sorteio

20/04/2016, 10:12

Despacho

•06/12/2016, 18:04

Despacho

•01/10/2018, 11:18

Documento de comprovação

•17/10/2018, 19:20

Documento de comprovação

•17/10/2018, 19:36

Sentença

•19/06/2020, 18:56

Despacho

•03/07/2020, 18:20

Sentença

•25/08/2020, 16:38

Decisão

•02/12/2020, 21:15

Documento de comprovação

•29/08/2022, 14:13

Documento de comprovação

•29/08/2022, 14:13

Decisão

•10/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:33

Sentença

•19/04/2023, 23:16

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/04/2016, 18:42

Despacho

•06/06/2016, 15:08

Despacho

•06/12/2016, 18:04

Despacho

•01/10/2018, 11:18

Documento de comprovação

•17/10/2018, 19:20

Documento de comprovação

•17/10/2018, 19:36

Sentença

•19/06/2020, 18:56

Despacho

•03/07/2020, 18:20

Sentença

•25/08/2020, 16:38

Decisão

•02/12/2020, 21:15

Documento de comprovação

•29/08/2022, 14:13

Documento de comprovação

•29/08/2022, 14:13

Decisão

•10/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:33

Sentença

•19/04/2023, 23:16

Recurso de sentença

•14/06/2023, 20:13

Recurso de sentença

•14/07/2023, 17:56

Acórdão

•02/05/2024, 15:05

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 16:30

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 16:30

Acórdão

•18/12/2024, 14:11

Decisão

•13/05/2025, 15:19

Despacho

•03/06/2025, 16:54

Decisão

•25/06/2025, 14:55

Decisão

•07/08/2025, 17:38

Outras peças

•08/04/2026, 17:06

Outras peças

•08/04/2026, 17:06

Outras peças

•08/04/2026, 17:07