Execução Fiscal 1000149-17.2019.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1000149-17.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:55

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DIVINA ESPIRITO SANTO MORAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:53

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000149-17.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: MARIA DIVINA ESPIRITO SANTO MORAES. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de MARIA DIVINA ESPIRITO SANTO MORAES. Conforme petição de ID n.º 33598741 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de triangulação processual. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 13 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 18:28

Decisão

•30/05/2023, 18:56

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARIA DIVINA ESPIRITO SANTO MORAES em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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