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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MAURO JURANDIR FAVERO

CPF

Autor

DIRCE ROCHA FAVERO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA DINARTE SOARES

OAB/MT 11875·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIBEIRO DAROLD

OAB/MT 12037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MAURO JURANDIR FAVERO

CPF

Autor

DIRCE ROCHA FAVERO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IMOBILIARIA PLANALTO LTDA

Terceiro

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRO PECUARIA PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Reu

EDIMAR JOSE LIMA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISTIANE CARDERELLI SVERSUT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THALIS VINICYUS ROMERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIR ALEXANDRE SVERSUT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DORIVAL BARBIERI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:36

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:14

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/08/2025, 08:13

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:36

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:14

Sentença

•22/04/2026, 14:14

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:14

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/08/2025, 08:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 15:39

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PLANALTO LTDA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Publicado Citação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:40

Expedição de Informações

13/06/2024, 18:37

Juntada de Ofício

11/06/2024, 20:08

Juntada de Ofício

10/06/2024, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 13:11

Publicado Decisão em 26/02/2024.

28/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 13:30

Expedição de Mandado

09/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:57

Processo Desarquivado

01/02/2024, 17:56

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:18

Expedição de Carta precatória

04/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

24/06/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 13:27

Expedição de Mandado

19/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:06

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:31

Juntada de Ofício

14/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1000987-19.2017.8.11.0009.. REU: AGRO PECUARIA PLANALTO LTDA, RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MAURO JURANDIR FAVERO, DIRCE ROCHA FAVERO Vistos. INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da petição de ID. 58266929. CERTIFIQUE-SE acerca do cumprimento da missiva expedida para citar o requerido Agropecuária Planalto. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:06

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:35

Processo Desarquivado

31/07/2022, 14:58

Arquivado Provisoriamente

17/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão

05/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2020, 10:03

Decorrido prazo de ELISANGELA DINARTE SOARES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de ELISANGELA DINARTE SOARES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2020.

20/06/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de ELISANGELA DINARTE SOARES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 18:17

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/12/2019, 19:12

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 17:14

Conclusos para despacho

31/10/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 17:46

Juntada de certidão

14/05/2018, 13:58

Juntada de Petição de certidão

14/05/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 14:06

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PLANALTO LTDA em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 15:22

Decorrido prazo de RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2017, 16:25

Publicado Citação em 18/09/2017.

18/09/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2017, 00:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2017, 16:24

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/07/2017, 17:57

Conclusos para decisão

09/06/2017, 16:56

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 16:56

Decisão

•10/08/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:30

Decisão

•15/05/2025, 15:07

Decisão

•25/09/2024, 16:12

Decisão

•25/09/2024, 16:12

Decisão

•01/07/2024, 16:57

Decisão

•15/04/2024, 13:52

Decisão

•22/02/2024, 19:13

Decisão

•22/02/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:57

Despacho

•25/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:18

Despacho

•13/06/2023, 19:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/04/2026, 14:14

Sentença

•22/04/2026, 14:14

Decisão

•10/08/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:30

Decisão

•15/05/2025, 15:07

Decisão

•25/09/2024, 16:12

Decisão

•25/09/2024, 16:12

Decisão

•01/07/2024, 16:57

Decisão

•15/04/2024, 13:52

Decisão

•22/02/2024, 19:13

Decisão

•22/02/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:57

Despacho

•25/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:18

Despacho

•13/06/2023, 19:07

Despacho

•13/06/2023, 19:06

Decisão

•01/04/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 09:44

Despacho

•29/07/2019, 17:14

Decisão

•12/07/2017, 17:57