Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003264-09.2021.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.203,99

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:15

Juntada de Alvará

20/10/2023, 17:20

Juntada de Alvará

11/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:43

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 18:33

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2023, 15:58

24/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:15

Juntada de Alvará

20/10/2023, 17:20

Juntada de Alvará

11/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:43

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:31

Processo Desarquivado

04/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:23

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que nesta data foram expedidos as Requisições de Pagamento - RPV da parte autora, bem como dos honorários sucumbenciais, conforme comprovantes anexos. Poconé, 16 de agosto de 2023.

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1003264-09.2021.8.11.0028.. EXEQUENTE: LUANA BARCELOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de um cumprimento de sentença. Cite-se o executado para, querendo impugnar à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora (id. 114973571), HOMOLOGO desde já o referido cálculo. Sendo o crédito inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o art. 3º, I da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal e art.17, §1º da Lei 10.259/01, expeça-se ofício requisitório, via RPV, devendo ser encaminhada autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, na forma do art.535, §3º, II do CPC. Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás conforme solicitado atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 06/06/2023

13/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:40

Juntada de Ofício

15/12/2022, 17:18

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 13:46

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:42

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de LUANA BARCELOS em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 17:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 17:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/09/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 16:29

Sentença

•25/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:42

Decisão

•03/03/2022, 17:17

Despacho

•24/09/2021, 18:44