Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003274-67.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 86.926,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

DEUSNERIO SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

ZIBIA SEVERINO DA SILVA

Autor

ISABEL GERALDA SEVERINO

CPF

Autor

ROSEMEIRE SEVERINO DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE DIVINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Autor

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MT 9025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DEUSNERIO SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

ZIBIA SEVERINO DA SILVA

Autor

ISABEL GERALDA SEVERINO

CPF

Autor

ROSEMEIRE SEVERINO DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE DIVINO DA SILVA

CPF

Autor

DEUSNEY SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

MABIA DA SILVA RESENDE

CPF

Autor

ADA SEVERINO NEVES TEIXEIRA

CPF

Autor

APARECIDA SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

CHESMAN SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

DELZIMAR SEVERINA NOVAIS

CPF

Autor

DEUSNILSON SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

DEUSENY DA SILVA RESENDE

CPF

Autor

DEUSELI SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

MABIO RESENDE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48019116

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:09

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:41

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:40

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:06

Todas as movimentações(328)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48019116

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:09

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:41

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:06

Decisão

•27/04/2026, 22:06

30/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:40

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 19:05

Processo Desarquivado

16/04/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de ADA SEVERINO NEVES TEIXEIRA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de DEUSENY DA SILVA RESENDE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de DEUSNEY SEVERINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de DEUSNILSON SEVERINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de CHESMAN SEVERINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de DELZIMAR SEVERINA NOVAIS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ZIBIA SEVERINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SEVERINO DE CARVALHO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de DEUSELI SEVERINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ISABEL GERALDA SEVERINO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de APARECIDA SEVERINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de DEUSNERIO SEVERINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:29

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:40

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de DEUSNERIO SEVERINO DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de APARECIDA SEVERINO DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ADA SEVERINO NEVES TEIXEIRA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ZIBIA SEVERINO DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de DELZIMAR SEVERINA NOVAIS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de CHESMAN SEVERINO DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SEVERINO DE CARVALHO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de DEUSELI SEVERINO DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de DEUSNEY SEVERINO DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de DEUSENY DA SILVA RESENDE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de DEUSNILSON SEVERINO DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ISABEL GERALDA SEVERINO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:41

Juntada de Alvará

25/02/2026, 17:05

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 17:40

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

07/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:36

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:45

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:55

Processo Desarquivado

31/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:12

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:57

Juntada de Alvará

28/08/2023, 16:42

Processo Desarquivado

28/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ISABEL GERALDA SEVERINO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 09:35

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 13 de junho de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Analista Judiciária

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:15

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:04

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:03

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:03

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:02

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:02

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:02

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:01

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:01

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:00

Expedição de Precatório

13/06/2023, 17:00

Expedição de Precatório

13/06/2023, 16:59

Expedição de Precatório

13/06/2023, 16:52

Expedição de Precatório

13/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de CHESMAN SEVERINO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de DEUSNERIO SEVERINO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de ZIBIA SEVERINO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de ADA SEVERINO NEVES TEIXEIRA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de APARECIDA SEVERINO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de DEUSNILSON SEVERINO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de DEUSENY DA SILVA RESENDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de DELZIMAR SEVERINA NOVAIS em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de DEUSNEY SEVERINO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SEVERINO DE CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de DEUSELI SEVERINO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de ISABEL GERALDA SEVERINO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:12

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

30/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:58

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de APARECIDA SEVERINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de ADA SEVERINO NEVES TEIXEIRA em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:47

Decorrido prazo de CHESMAN SEVERINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:50

Decorrido prazo de DEUSNILSON SEVERINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:50

Decorrido prazo de ZIBIA SEVERINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:46

Decorrido prazo de DEUSNERIO SEVERINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:42

Decorrido prazo de DEUSENY DA SILVA RESENDE em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:42

Decorrido prazo de DEUSNEY SEVERINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:42

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:42

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SEVERINO DE CARVALHO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:42

Decorrido prazo de DELZIMAR SEVERINA NOVAIS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:41

Decorrido prazo de DEUSELI SEVERINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:41

Decorrido prazo de ISABEL GERALDA SEVERINO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:41

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:33

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 21:59

Decorrido prazo de ISABEL GERALDA SEVERINO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:25

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão

30/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de ISABEL GERALDA SEVERINO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:50

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:09

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 01:23

Juntada de Petição de expediente

02/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2021, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/01/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/10/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

02/10/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2020, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:26

Homologação (Decisao->Homologacao)

13/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2019, 00:55

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/03/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/03/2019, 02:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 01:12

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

05/11/2018, 02:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/10/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2015, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/06/2015, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/02/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:07

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/11/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/11/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

25/06/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/04/2013, 01:13

Sentença

•16/03/2026, 17:18

Decisão

•06/02/2026, 17:40

Decisão

•06/02/2026, 17:40

Despacho

•29/09/2022, 18:56

Despacho

•06/06/2022, 10:33

Despacho

•27/09/2021, 17:22