Reintegração / Manutenção de Posse 1017070-09.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 51.222.395,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Partes do Processo

ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN

CPF

Autor

MARCELLO BASSAN JUNIOR

CPF

Autor

MARCELLO BASSAN

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARCELO BASSAN

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN GODOY DA COSTA

OAB/MT 10008·CPF·Representa: Autor

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET

OAB/MT 7213·CPF·Representa: Autor

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI

OAB/MT 16635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN

CPF

Autor

MARCELLO BASSAN JUNIOR

CPF

Autor

MARCELLO BASSAN

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARCELO BASSAN

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEMAIS INVASORES

Terceiro

ESPOLIO DE MARCELO BASSAN

Terceiro

ANTONIO BENTO LIDER DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA

Terceiro

ACAMPAMENTO BOA ESPERANCA

Terceiro

DEMAIS INVASORES

Reu

ANTONIO BENTO LIDER DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA

Reu

ACAMPAMENTO BOA ESPERANCA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO/AGU

OUTROS_PARTICIPANTES

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:04

Processo Desarquivado

01/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:21

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:04

Processo Desarquivado

01/11/2023, 12:04

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 15:10

Documento de comprovação

•04/07/2023, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:19

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:18

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2023, 09:17

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DESPACHO Processo: 1017070-09.2020.8.11.0041. Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifica-se que estes foram remetidos equivocadamente a este Juízo. 2. Assim, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para a regular redistribuição ao Juízo Federal da 1ª Vara de Sinop – SJ/MT, conforme determinado em Id. 120260341 e Id. 120402366. 3. Às providências. Cumpra-se, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DESPACHO Processo: 1017070-09.2020.8.11.0041. Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifica-se que estes foram remetidos equivocadamente a este Juízo. 2. Assim, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para a regular redistribuição ao Juízo Federal da 1ª Vara de Sinop – SJ/MT, conforme determinado em Id. 120260341 e Id. 120402366. 3. Às providências. Cumpra-se, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:01

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:21

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017070-09.2020.8.11.0041.. RECONVINTE: ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN, ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN RECONVINDO: ANTONIO BENTO LÍDER DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA, DEMAIS INVASORES, ACAMPAMENTO BOA ESPERANÇA Vistos. Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência Nº 177545 - MT (2021/0038979-5), juntada sob id. 120260341, que declarou a 1ª Vara de Sinop – SJ/MT competente para processar e julgar a presente ação de reintegração de posse, remetendo o feito àquele juízo. Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:03

Juntada de Ofício

14/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO LÍDER DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:34

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:47

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:19

Juntada de comunicação entre instâncias

12/02/2021, 14:57

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2021, 18:14

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:46

Conclusos para decisão

09/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de parecer

03/11/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 09:41

Publicado Intimação em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:00

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO LÍDER DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA em 11/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2020, 17:09

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:52

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 21:22

Juntada de Ofício

10/08/2020, 21:22

Juntada de Ofício

10/08/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 11:12

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:17

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 17:35

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:09

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:09

Juntada de Ofício

13/07/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 15:58

Juntada de Ofício

13/07/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:56

Conclusos para decisão

13/07/2020, 13:19

Juntada de comunicação entre instâncias

10/07/2020, 19:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:23

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 17:17

Juntada de Ofício

30/06/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 19:03

Juntada de Ofício

29/06/2020, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2020, 17:48

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 13:19

Juntada de comunicação entre instâncias

27/06/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 19:14

Conclusos para decisão

25/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:02

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:02

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:02

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2020, 18:44

Conclusos para decisão

19/06/2020, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 16:54

Juntada de comunicação entre instâncias

17/06/2020, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:50

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:37

Conclusos para decisão

02/06/2020, 18:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2020, 10:34

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:58

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:58

Decorrido prazo de ELCY LARANGEIRA SOARES BASSAN em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO BASSAN em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 14:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 15:12

Juntada de Ofício

29/04/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:22

Juntada de Ofício

29/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 13:32

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 08:43

Conclusos para decisão

27/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de parecer

27/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:01

Juntada de Ofício

22/04/2020, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:05

Conclusos para decisão

17/04/2020, 14:23

Distribuído por dependência

17/04/2020, 14:23

Documento de comprovação

•04/07/2023, 09:17

Despacho

•30/06/2023, 09:59

Decisão

•13/06/2023, 19:08

Decisão

•05/03/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:39

Decisão

•21/09/2020, 17:09

Documento de comprovação

•15/09/2020, 17:50

Despacho

•10/08/2020, 16:33

Documento de comprovação

•17/07/2020, 14:51

Decisão

•13/07/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 19:03

Decisão

•29/06/2020, 17:48

Despacho

•26/06/2020, 19:13

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/07/2023, 15:10

Documento de comprovação

•04/07/2023, 09:17

Documento de comprovação

•04/07/2023, 09:17

Despacho

•30/06/2023, 09:59

Decisão

•13/06/2023, 19:08

Decisão

•05/03/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:39

Decisão

•21/09/2020, 17:09

Documento de comprovação

•15/09/2020, 17:50

Despacho

•10/08/2020, 16:33

Documento de comprovação

•17/07/2020, 14:51

Decisão

•13/07/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 19:03

Decisão

•29/06/2020, 17:48

Despacho

•26/06/2020, 19:13

Outros documentos

•24/06/2020, 19:59

Decisão

•19/06/2020, 18:44

Decisão

•03/06/2020, 13:37

Documento de comprovação

•06/05/2020, 15:24

Documento de comprovação

•06/05/2020, 15:24

Documento de comprovação

•06/05/2020, 15:24

Documento de comprovação

•04/05/2020, 14:59

Documento de comprovação

•04/05/2020, 14:54

Decisão

•29/04/2020, 08:43

Outros documentos

•27/04/2020, 11:25

Outros documentos

•27/04/2020, 11:25

Decisão

•20/04/2020, 13:50