Ação Penal - Procedimento Sumário 0000667-84.2015.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELEN

Terceiro

VAGNER BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

GLEISE ELEN DOS SANTOS CHAFRAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CALZOLARI

OAB/MT 21254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 19:07

Juntada de Alvará

13/12/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:00

Juntada de Ofício

10/07/2023, 19:21

Juntada de Ofício

10/07/2023, 19:19

Transitado em Julgado em 21/06/2023

06/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de VAGNER BATISTA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 12:24

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 19:07

Juntada de Alvará

13/12/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:00

Juntada de Ofício

10/07/2023, 19:21

Juntada de Ofício

10/07/2023, 19:19

Transitado em Julgado em 21/06/2023

06/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de VAGNER BATISTA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de VAGNER BATISTA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 09:38

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: VAGNER BATISTA DOS SANTOS (sentença em anexo) (...) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000667-84.2015.8.11.0096 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificado o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu Vagner Batista Dos Santos, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei n 9.099/95. Sem custas. Determino o perdimento do valor depositado na conta única deste Juízo em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itaúba/MT. Proceda-se com o levantamento do aludido valor, devendo a serventia do Juízo aportar aos autos a devida comprovação. Cópia da presente decisão servirá como mandado e ofício. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, nos termos da Seção X, artigo 367, da CNGC. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, anote-se, baixe-se e arquivem-se os autos. Diligências necessárias. (...)

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/06/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de VAGNER BATISTA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:33

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:54

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:39

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

11/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

23/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

15/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

24/06/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

21/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

22/04/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

20/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

18/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

21/01/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

17/12/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

23/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

22/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

21/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

20/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

23/07/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

18/06/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

21/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

20/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

23/03/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

23/02/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

22/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

18/12/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:01

Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

24/11/2017, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2017, 02:07

Audiência (Audiencia Realizada)

23/11/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/11/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/11/2017, 02:20

Remessa (Remessa)

07/11/2017, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/09/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2017, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

11/09/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/08/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/08/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/07/2017, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/07/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

22/06/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

01/06/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

25/04/2017, 02:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

25/04/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/04/2017, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/03/2017, 02:33

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/03/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

02/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

02/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/09/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/09/2015, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2015, 02:33