Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001338-76.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HATILA DOUGLAS PEREIRA ALVES

CPF

Reu

AUREO SANDRO SBARDELOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/12/2023, 05:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 19:09

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:09

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 19:09

Decorrido prazo de HATILA DOUGLAS PEREIRA ALVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:37

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:13

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

22/12/2023, 05:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 19:09

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:09

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 19:09

Documentos

Manifestação

•26/08/2023, 09:44

Sentença

•25/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de HATILA DOUGLAS PEREIRA ALVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:37

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:13

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de HATILA DOUGLAS PEREIRA ALVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de AUREO SANDRO SBARDELOTTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 17:53

Expedição de Mandado

21/06/2023, 14:04

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001338-76.2013.8.11.0032.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: HATILA DOUGLAS PEREIRA ALVES Trata-se de Ação Penal interposta pelo Ministério Público em desfavor de HATILA DOUGLAS PEREIRA ALVES, o crime previsto no artigo 155, “caput”, do Código Penal. Denúncia recebida em 18.01.2010 (Id. 63552709 – fls. 51). Citado o acusado apresentou resposta à acusação (Id. 63552709 – fls. 60/61). Audiência de suspensão condicional realizada em 17/02/2016, momento em que o acusado aceitou as condições propostas pelo Ministério Público. O Ministério Público informou que o denunciado não cumpriu com as condições impostas para concretização do benefício de Suspensão Condicional do Processo, pugnando por sua revogação. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e Decido. Revela-se dos autos que o acusado apesar de aceitar as condições impostas para a suspensão condicional do processo, não as cumpriu. Assim, INTIME-SE o acusado para que apresente justificativa acerca do descumprimento das condições, sob pena de REVOGAÇÃO das condições impostas e prosseguimento do feito, nos termos do art. 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Posto isto, postergo a análise do requerimento do Ministério Público de Ref. 55. CIÊNCIA ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão

27/09/2021, 09:34

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:28

Juntada de Petição de denúncia

20/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:22

Juntada (Juntada)

20/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:17

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

24/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:19

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

26/05/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/05/2017, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada)

27/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

25/02/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

24/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2016, 02:26

Audiência (Audiencia Realizada)

17/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

16/02/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/02/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

16/02/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/02/2016, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/02/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2016, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/02/2016, 01:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/02/2016, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2016, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/02/2016, 02:14

Audiência (Audiencia Designada)

01/02/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2016, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

04/11/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2014, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2014, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2014, 02:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/09/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2014, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2014, 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/09/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2014, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:26

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

29/07/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

05/07/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2013, 01:27

Decisão

•13/06/2023, 19:08