Execução de Título Judicial 0001377-96.2010.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ISABELLA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA

CPF

Autor

ERICA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA

CPF

Autor

ELIAS BERNARDO SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO VINICIUS FONSECA MEIRA

OAB/MT 23680·CPF·Representa: Autor

POLYANA GONCALVES MACHADO

OAB/MT 28672·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO DA COSTA

OAB/MT 15134·CPF·Representa: Autor

ELIAS BERNARDO SOUZA

OAB/MT 3898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ISABELLA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA

CPF

Autor

ERICA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA

CPF

Autor

ELIAS BERNARDO SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS BERNARDO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2026, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:41

Conclusos para decisão

05/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 18:20

Recebidos os autos

14/08/2025, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:44

Todas as movimentações(215)

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2026, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:24

Decisão

•27/05/2025, 18:40

09/09/2025, 09:41

Conclusos para decisão

05/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 18:20

Recebidos os autos

14/08/2025, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/06/2025, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:23

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:23

Juntada de certidão da contadoria

20/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 16:38

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:55

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/02/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:25

Conclusos para decisão

07/07/2023, 23:49

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA BERGO BERNARDO SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:59

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos do contador judicial, abro vistas às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos do contador judicial, abro vistas às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos.

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 20:59

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:07

Juntada de certidão da contadoria

16/06/2023, 12:05

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001377-96.2010.8.11.0026.. EXEQUENTE: ELIAS BERNARDO SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários advocatícios no importe de 20%, sobre o valor do débito exequendo (Id n.º 57574392) e habilitação dos herdeiros da parte exequente (Id n.º 81458582). Nos termos dos artigos 689 e 691 do CPC, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores, e determino a substituição processual do de cujus Elias Bernardo Souza pelas herdeiras identificadas no Id n.º 81458587. Quanto ao pedido de arbitramento dos honorários advocatícios, é sabido que são devidos aos advogados nas ações de execução, ainda que atuem em causa própria, conforme dispõe o §17 do art. 85 do CPC, “Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria”. Desta forma, nos termos do art. 827 do CPC e atendendo aos critérios exigidos pelo §3º do art. 85 do mesmo Código, ARBITRO os honorários advocatícios desta ação de execução em 10% (dez por cento) sob o valor do proveito econômico. Remeta-se os autos ao contador judicial para atualização dos cálculos e, com o retorno, dê-se vistas às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos. Promova-se o cadastro no sistema dos procuradores do requerido identificados na petição de Id n.º 81458582 (item 1). Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001377-96.2010.8.11.0026.. EXEQUENTE: ELIAS BERNARDO SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários advocatícios no importe de 20%, sobre o valor do débito exequendo (Id n.º 57574392) e habilitação dos herdeiros da parte exequente (Id n.º 81458582). Nos termos dos artigos 689 e 691 do CPC, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores, e determino a substituição processual do de cujus Elias Bernardo Souza pelas herdeiras identificadas no Id n.º 81458587. Quanto ao pedido de arbitramento dos honorários advocatícios, é sabido que são devidos aos advogados nas ações de execução, ainda que atuem em causa própria, conforme dispõe o §17 do art. 85 do CPC, “Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria”. Desta forma, nos termos do art. 827 do CPC e atendendo aos critérios exigidos pelo §3º do art. 85 do mesmo Código, ARBITRO os honorários advocatícios desta ação de execução em 10% (dez por cento) sob o valor do proveito econômico. Remeta-se os autos ao contador judicial para atualização dos cálculos e, com o retorno, dê-se vistas às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos. Promova-se o cadastro no sistema dos procuradores do requerido identificados na petição de Id n.º 81458582 (item 1). Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2023, 20:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:38

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/04/2022, 15:20

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2020, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2020, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/03/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

11/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

10/03/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/03/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/07/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

07/12/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:46

Custas (Calculo)

16/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

16/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/04/2017, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

16/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2016, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2015, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/10/2014, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/01/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/10/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

01/10/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

21/06/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

07/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/04/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/03/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/02/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/10/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/09/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/09/2011, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/01/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/12/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/12/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/11/2010, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2010, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/11/2010, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/09/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2010, 01:31

Documento de comprovação

•03/12/2024, 19:22

Documento de comprovação

•03/12/2024, 19:22

Decisão

•19/12/2023, 17:14

Decisão

•07/06/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:02