Execução Fiscal 0046846-81.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.731,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 14:40

Desentranhado o documento

24/07/2023, 14:40

Todas as movimentações(139)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 14:40

Desentranhado o documento

24/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar o Advogado AUGUSTO CESAR LEON BORDEST para informar no prazo de 05 (cinco) dias o número do RG, o número do CPF, nome completo da genitora e o endereço completo, para fins de que a Secretaria de Fazenda do Município de Cuiabá possa emitir a guia de IRPF.

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0046846-81.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME RECONVINTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Consoante extrato anexo, o sequestro realizado na conta do Município de Cuiabá à quitação dos honorários do Patrono da parte executada foi frutífero. Diante disso, determino que se expeça alvará judicial, nos termos requeridos na petição de Id. 121677220. DEFIRO o pedido na forma postulada pela Fazenda Exequente, quanto à expedição e cumprimento de mandado de PENHORA dos bens que guarnecem a sede e/ou residência da parte executada, ante as frustradas tentativas de localização de valores e veículos por meio dos sistemas SISBAJUD, SNIPER, INFOJUD e RENAJUD. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 19:07

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0046846-81.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME RECONVINTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Indefiro a postergação da análise dos honorários sucumbenciais para o final do processo, por se tratar de verba alimentar. Ademais, o valor é devido ao Patrono da parte executada, ou seja, não se trada do sujeito passivo da obrigação tributária, de modo a inexistir justificativa a obstar o recebimento. Assim, uma vez que a municipalidade não realizou o pagamento da RPV no prazo estabelecido no artigo 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, determino o sequestro online. Por outro lado, defiro a pesquisa de bens no CNPJ da parte executada, consoante requerido pela parte exequente. Manifeste-se a parte credora quanto aos resultados acostados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/1980. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 08:56

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:52

Processo Desarquivado

16/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:57

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 10:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

25/11/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/09/2021, 18:31

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 04:17

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 15:29

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 12:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 23:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:49

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 03:26

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/07/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 01:13

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

22/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

12/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2014, 02:18

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:49

Despacho

•25/04/2024, 09:35

Decisão

•10/07/2023, 13:25

Decisão

•13/06/2023, 19:53

Despacho

•20/09/2022, 16:47

Decisão

•17/08/2022, 10:10

Decisão

•15/10/2021, 14:31

Decisão

•26/08/2021, 14:03

Despacho

•08/12/2020, 12:26