Execução Fiscal 0026173-53.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2003

Valor da Causa

R$ 112,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA DE FATIMA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 07:59

Recebidos os autos

25/07/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 07:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2023, 16:19

Juntada de decisão

20/07/2023, 16:19

Juntada de intimação

20/07/2023, 16:19

Juntada de intimação

20/07/2023, 16:19

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2023, 16:19

Devolvidos os autos

20/07/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se. Cuiabá, 13 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/04/2023, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2023, 14:58

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 07:59

Recebidos os autos

25/07/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 07:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:19

Documentos

Manifestação

•04/07/2023, 16:06

Decisão

•13/06/2023, 22:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2023, 16:19

Juntada de decisão

20/07/2023, 16:19

Juntada de intimação

20/07/2023, 16:19

Juntada de intimação

20/07/2023, 16:19

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2023, 16:19

Devolvidos os autos

20/07/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se. Cuiabá, 13 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/04/2023, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de resposta

03/03/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 08:52

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:43

Juntada de Petição de expediente

06/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 19:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:54

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/10/2014, 01:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/10/2014, 01:07

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

27/10/2014, 02:38

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/05/2009, 02:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/04/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/04/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2009, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2008, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/07/2008, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/07/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/06/2008, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/06/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2008, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/03/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

21/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

21/06/2007, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/06/2007, 02:20

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

14/06/2007, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/06/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

29/01/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2007, 01:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/01/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2006, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2006, 01:25

Despacho (Despacho)

05/07/2006, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2006, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2006, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/12/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2005, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2005, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/12/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2005, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2005, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2005, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2005, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/10/2005, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2005, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

09/08/2005, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

09/08/2005, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2005, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

20/01/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2005, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/01/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2004, 02:37

Despacho (Despacho)

25/11/2004, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2004, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2004, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2004, 01:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2004, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2004, 01:28

Despacho (Despacho)

01/04/2004, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2003, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2003, 01:26

Decisão

•31/03/2023, 14:58

Despacho

•26/02/2021, 08:52