Execução Fiscal 0002691-93.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.753,42

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MT 16214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

KENJI EGUCHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 17:56

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:36

Juntada de Alvará

23/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 23:23

Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:24

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 17:56

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:36

Juntada de Alvará

23/02/2024, 08:11

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 11:08

Decisão

•10/03/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 23:23

Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:24

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:46

Processo Desarquivado

17/08/2023, 09:49

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:03

Processo Desarquivado

15/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:07

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002691-93.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: KENJI EGUCHI Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo de forma administrativa (Ids. 89733876 e 89735398), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Determino a expedição de Alvará para levantamento dos valores penhorados nos autos em favor da parte executada, eis que houve o pagamento do débito de forma administrativa. Levante-se a penhora efetivada via Sistema RENAJUD. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2021, 19:25

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:19

Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 23/11/2020 23:59.

26/11/2020, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

19/11/2020, 23:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2020, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2020, 12:01

Conclusos para despacho

13/11/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 13:58

Publicado Despacho em 28/10/2020.

11/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 22:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 22:51

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:25

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/10/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/08/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2016, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 02:04

Decisão

•26/11/2020, 12:10

Despacho

•11/11/2020, 13:58

Despacho

•26/10/2020, 09:26