Inventário 0008403-77.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Inventário · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ROSANGELA ABADIA RESENDE ASSUNCAO

CPF

Autor

ANSELMO DUARTE ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:06

Arquivado Provisoriamente

27/11/2023, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 11:51

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:00

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 09:06

Processo Desarquivado

19/10/2023, 09:05

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:08

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:47

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:06

Arquivado Provisoriamente

27/11/2023, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 11:51

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:00

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 11:51

Decisão

•12/07/2023, 10:35

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 09:06

Processo Desarquivado

19/10/2023, 09:05

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:08

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008403-77.2016.8.11.0013. INTERESSADO: ANSELMO DUARTE ASSUNCAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) REPRESENTANTE: ROSANGELA ABADIA RESENDE ASSUNCAO Advogado do(a) REPRESENTANTE: ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS2162-B TERCEIRO Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios para determinar a continuidade do feito. III – Intime-se o inventariante para que dê andamento ao feito em quinze dias, bem como aos herdeiros para que se manifestem sobre a remoção do inventariante. Cumpra-se.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 17:47

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 11:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:10

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de ROSANGELA ABADIA RESENDE ASSUNCAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de ROSANGELA ABADIA RESENDE ASSUNCAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:59

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de ROSANGELA ABADIA RESENDE ASSUNCAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:14

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:25

Processo Desarquivado

15/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:22

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/06/2021, 16:10

Decorrido prazo de ROSANGELA ABADIA RESENDE ASSUNCAO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:09

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:21

Decorrido prazo de ANSELMO DUARTE ASSUNCAO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 15:06

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:45

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:39

Recebidos os autos

08/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/07/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/07/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2020, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2020, 03:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

14/07/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/07/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2020, 02:22

Remessa (Remessa)

07/07/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2020, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/03/2020, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2020, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/01/2020, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

23/01/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/01/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2019, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2019, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2019, 02:38

Remessa (Remessa)

21/01/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

10/01/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/01/2019, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/12/2018, 01:51

Remessa (Remessa)

07/12/2018, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2018, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2018, 00:09

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/08/2017, 02:31

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 02:04

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 02:04

Remessa (Remessa)

22/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:22

Remessa (Remessa)

21/08/2017, 01:22

Remessa (Remessa)

21/08/2017, 01:21

Remessa (Remessa)

16/08/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2017, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

21/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/07/2017, 01:44

Remessa (Remessa)

20/07/2017, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada)

29/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Alvara Expedido)

25/05/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2017, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:15

Remessa (Remessa)

05/05/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/05/2017, 01:30

Remessa (Remessa)

24/03/2017, 02:13

Remessa (Remessa)

24/03/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:37

Remessa (Remessa)

03/03/2017, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 02:40

Remessa (Remessa)

20/02/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada)

09/01/2017, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/01/2017, 02:17

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/01/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/01/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/12/2016, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:11

Remessa (Remessa)

14/12/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2016, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/12/2016, 01:10

Sentença

•04/04/2023, 16:50

Sentença

•03/11/2022, 18:01

Despacho

•13/05/2021, 15:26

Despacho

•08/04/2021, 09:48