Cumprimento de sentença 0011443-03.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CRISTINA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO

CPF

Autor

JOSE TAVARES DE MELLO FILHO

CPF

Autor

HENI ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO

CPF

Autor

ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Autor

ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA

OAB/SP 78723·CPF·Representa: Réu

ANDERSON GERALDO DA CRUZ

OAB/SP 182369·CPF·Representa: Réu

CELSO MARCON

OAB/MT 11340·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Autor

ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA

OAB/SP 78723·CPF·Representa: Réu

ANDERSON GERALDO DA CRUZ

OAB/SP 182369·CPF·Representa: Réu

CELSO MARCON

OAB/MT 11340·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48373998

01/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48374002

29/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:07

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:17

Todas as movimentações(526)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48373998

01/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48374002

29/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:22

Decisão

•24/02/2026, 15:22

31/03/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:07

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de HENI ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de CRISTINA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/02/2026, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 16:28

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 16:22

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:30

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de ANDERSON GERALDO DA CRUZ em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/09/2025, 10:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de HENI ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de CRISTINA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/07/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de HENI ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de CRISTINA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/02/2025, 18:52

Juntada de Certidão

10/02/2025, 18:52

Processo Desarquivado

10/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/07/2024, 17:10

Juntada de comunicação entre instâncias

11/03/2024, 13:18

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 09:44

Recebidos os autos

22/01/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 09/11/2011

15/01/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de HENI ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:14

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:53

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos da decisão id. 67207893, e considerando o laudo id. 121712824 e seguintes, bem como, ante a concordância dos autores no id. 121856005, INTIMO o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de HENI ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:27

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:49

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:35

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Após a decisão id. 67207893, de 02.08.2022, o perito Gerson Fanaia Pereira foi intimado, via sistema, no id. 92972200, de 19.08.2022, bem como, via celular, conforme id. 93093241, de 22.08.2023. Decorrido o prazo indicado na decisão id. 67207893 para que o perito Gerson prestasse os esclarecimentos pertinentes nos termos da decisão id. 49451466, pág, 98, até a presente data não houve qualquer manifestação do expert. Deste modo, intimo as partes, via diário, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se nestes autos, tendo em vista a inércia do perito, bem como, intimo GERSON FANAIA PEREIRA, via sistema, dos atos ora perpetrados nestes autos, tendo ao horizonte a aplicação do contido no artigo 468 do CPC: "468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário"

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:15

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de HENI ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/10/2021, 18:38

Juntada de informação

07/10/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 17:23

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:40

Conclusos para decisão

20/02/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 12:52

Recebidos os autos

20/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 11:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/06/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/04/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/04/2019, 02:20

Juntada (Juntada)

17/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 03:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada)

11/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/08/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/03/2017, 02:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/03/2017, 02:20

Juntada (Juntada)

22/03/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 01:15

Juntada (Juntada)

20/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

24/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/01/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/06/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

09/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2011, 01:54

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2011, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2011, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/08/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

17/02/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/10/2010, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/09/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 02:08

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

16/09/2010, 02:37

Despacho (Despacho)

16/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/09/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/02/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2009, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2009, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2009, 01:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/10/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2008, 01:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/09/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 01:40

Redistribuição (Redistribuicao)

06/06/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

24/04/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2008, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:19

Despacho (Despacho)

02/04/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/02/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/01/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/01/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

31/01/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2007, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

14/11/2007, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/06/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:41

Despacho (Despacho)

14/06/2007, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/02/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2007, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2007, 01:46

Despacho (Despacho)

11/01/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/12/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/12/2006, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2006, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/10/2006, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

03/10/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/09/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 02:19

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Julgamento de Merito)

11/09/2006, 01:57

Despacho (Despacho)

11/09/2006, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/09/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2006, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2006, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/07/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2006, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2005, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/10/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2005, 01:47

Despacho (Despacho)

13/10/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2005, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2005, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/08/2005, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2005, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/04/2005, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2004, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2004, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/08/2004, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2004, 01:22

Juntada (Juntada)

15/06/2004, 02:19

Juntada (Juntada)

15/06/2004, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2004, 02:24

Despacho (Despacho)

08/06/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2004, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2004, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2004, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2004, 02:14

Cumprimento de sentença

•02/09/2025, 10:49

Decisão

•15/07/2025, 14:56

Decisão

•15/07/2025, 14:56

Decisão

•12/03/2025, 15:56

Decisão

•12/03/2025, 15:56

Cumprimento de sentença

•30/07/2024, 17:10

Decisão

•03/11/2023, 11:50

Decisão

•02/08/2022, 13:30

Decisão

•24/08/2021, 17:27