Execução Fiscal 0036304-38.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.263,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PLANTAO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 23/08/2024

02/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:58

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 13:54

Sentença

•22/08/2024, 13:54

02/09/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 23/08/2024

02/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/07/2023, 15:14

Juntada de decisão

11/07/2023, 15:14

Juntada de intimação

11/07/2023, 15:14

Juntada de intimação

11/07/2023, 15:14

Juntada de petição

11/07/2023, 15:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2023, 15:14

Devolvidos os autos

11/07/2023, 15:14

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 13 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 18:49

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 23:16

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:17

Juntada de expediente

04/11/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 10:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:17

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 02:14

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2013, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:23

Decisão

•06/06/2024, 10:58

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Petição

•04/07/2023, 15:31

Decisão

•13/06/2023, 22:41

Decisão

•19/04/2023, 15:30

Despacho

•06/09/2022, 11:13

Sentença

•04/10/2021, 18:49

Decisão

•08/02/2021, 23:16