Cumprimento de sentença 0044194-62.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.092.995,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SUELY CICERO MARIANO

CPF

Autor

RAUL VINICIUS MARIANO

CPF

Autor

DANILO RAUL MARIANO VILELA

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

ROGERIO SILVA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JADER MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/GO 31718·CPF·Representa: Autor

LILIAN MILLER DE ALMEIDA

OAB/MT 12022·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MT 21608·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA

OAB/GO 23382·CPF·Representa: Autor

WALDIR CALDAS RODRIGUES

OAB/MT 6591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:56

Juntada de comunicação entre instâncias

09/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:31

Juntada de Ofício

09/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MARIANO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA AMORIM em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:28

Juntada de comunicação entre instâncias

22/08/2025, 15:37

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:29

Todas as movimentações(288)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:48

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:55

Decisão

•30/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:56

Juntada de comunicação entre instâncias

09/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:31

Juntada de Ofício

09/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MARIANO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA AMORIM em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:28

Juntada de comunicação entre instâncias

22/08/2025, 15:37

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:50

Processo Desarquivado

30/11/2024, 19:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/12/2023, 14:29

Arquivado Provisoriamente

11/10/2023, 08:44

Processo Desarquivado

11/10/2023, 07:02

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 19:52

Processo Desarquivado

10/10/2023, 19:46

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MARIANO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:17

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 10:57

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:52

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:52

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR O EXEQUENTE a dar prosseguimento ao processo e indicar bens à penhora, bem como juntar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR O EXEQUENTE a dar prosseguimento ao processo e indicar bens à penhora, bem como juntar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR O EXEQUENTE a dar prosseguimento ao processo e indicar bens à penhora, bem como juntar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:02

Processo Desarquivado

14/06/2023, 11:01

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:09

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:09

Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MARIANO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:04

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA AMORIM em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:26

Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MARIANO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:49

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão

01/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 08:16

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MARIANO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA AMORIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2022, 11:52

Juntada de informação

26/05/2022, 09:38

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:55

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:06

Conclusos para decisão

04/11/2021, 22:04

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:35

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:55

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 08:10

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MARIANO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA AMORIM em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:39

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MARIANO em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA AMORIM em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 09:46

Decorrido prazo de DANILO RAUL MARIANO VILELA em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 09:45

Decorrido prazo de SUELY CICERO MARIANO em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 05:40

Conclusos para decisão

04/12/2020, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 15:13

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:41

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 22:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/09/2020, 01:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

30/09/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/09/2020, 01:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/09/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/08/2018, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

04/07/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/07/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/04/2018, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/03/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2014, 01:24

Definitivo (Arquivamento)

27/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:24

Juntada (Juntada)

24/01/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2013, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

17/09/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

06/09/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

06/09/2013, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/08/2013, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2013, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/06/2013, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

25/06/2013, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2013, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:35

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

06/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2013, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2013, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2013, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 01:11

Decisão

•30/07/2025, 17:38

Decisão

•30/07/2025, 17:38

Cumprimento de sentença

•05/12/2023, 14:29

Documento de comprovação

•05/12/2023, 14:29

Decisão

•09/11/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:43

Despacho

•05/10/2022, 11:14

Decisão

•08/07/2022, 11:52

Despacho

•15/02/2022, 09:06

Despacho

•31/08/2021, 08:55

Despacho

•21/04/2021, 14:48

Despacho

•05/02/2021, 15:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/04/2026, 13:55

Decisão

•30/04/2026, 13:55

Decisão

•30/07/2025, 17:38

Decisão

•30/07/2025, 17:38

Cumprimento de sentença

•05/12/2023, 14:29

Documento de comprovação

•05/12/2023, 14:29

Decisão

•09/11/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:43

Despacho

•05/10/2022, 11:14

Decisão

•08/07/2022, 11:52

Despacho

•15/02/2022, 09:06

Despacho

•31/08/2021, 08:55

Despacho

•21/04/2021, 14:48

Despacho

•05/02/2021, 15:28

Despacho

•18/11/2020, 11:41

Acórdão

•16/05/2019, 12:23

Acórdão

•16/05/2019, 11:38

Acórdão

•10/04/2019, 17:50

Acórdão

•10/04/2019, 13:16

Despacho

•26/11/2018, 16:10

Despacho

•17/09/2018, 16:23

Decisão

•11/09/2018, 15:02