Procedimento Comum Cível 1001814-65.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 57.600,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELISABETH MARY DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA

OAB/MT 6069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ELISABETH MARY DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:58

10/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:28

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:47

Nomeado perito

11/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:02

Processo correicionado

14/03/2025, 16:55

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 13:20

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 19:38

Processo em correição

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 09:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 13:38

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 08:18

Conclusos para decisão

15/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:12

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:16

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:47

Recebimento do CEJUSC.

27/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 21:55

Recebidos os autos.

07/11/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 19:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:59

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1001814-65.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Determino a Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique se há valores depositados nos autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:08

Decorrido prazo de ELISABETH MARY DA SILVA VIEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:33

Publicado Decisão em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

30/01/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:53

Juntada de comunicação entre instâncias

27/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de ELISABETH MARY DA SILVA VIEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:59

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 18:13

Conclusos para decisão

13/12/2017, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2017, 14:28

Publicado Intimação em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2017, 00:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 01:35

Decorrido prazo de ELISABETH MARY DA SILVA VIEIRA em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:24

Decorrido prazo de ELISABETH MARY DA SILVA VIEIRA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 09:21

Publicado Decisão em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2017, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2017, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2016, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2016 23:59:59.

08/03/2016, 00:34

Conclusos para decisão

01/03/2016, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2016, 16:43

Expedição de intimação.

12/02/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 19:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2016, 11:31

Conclusos para decisão

05/02/2016, 11:20

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 11:19

Decisão

•11/11/2025, 18:46

Decisão

•11/11/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:56

Decisão

•04/11/2024, 17:07

Decisão

•04/11/2024, 17:07

Documento de comprovação

•02/05/2024, 13:51

Despacho

•25/04/2024, 08:18

Despacho

•25/04/2024, 08:18

Decisão

•18/03/2024, 13:25

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:58

Decisão

•11/11/2025, 18:46

Decisão

•11/11/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:56

Decisão

•04/11/2024, 17:07

Decisão

•04/11/2024, 17:07

Documento de comprovação

•02/05/2024, 13:51

Despacho

•25/04/2024, 08:18

Despacho

•25/04/2024, 08:18

Decisão

•18/03/2024, 13:25

Decisão

•18/03/2024, 13:25

Decisão

•07/11/2023, 19:12

Decisão

•14/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:30

Decisão

•11/05/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 07:09

Documento de comprovação

•27/09/2021, 14:34

Decisão

•25/08/2021, 17:51

Decisão

•15/09/2017, 16:34

Despacho

•11/02/2016, 19:05