Execução Fiscal 1004307-35.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.931,76

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:43

Publicado Intimação em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/08/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 24/10/2023

06/08/2024, 18:21

Juntada de Alvará

06/08/2024, 18:20

Processo Desarquivado

04/08/2024, 02:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:09

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:43

Publicado Intimação em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/08/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 24/10/2023

06/08/2024, 18:21

Juntada de Alvará

06/08/2024, 18:20

Processo Desarquivado

04/08/2024, 02:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 15:17

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1004307-35.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santa Rita do Trivelato em desfavor de Replantar Investimentos Agroflorestais LTDA. A parte Exequente, em petição de id. 124314947, informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela expedição de alvará e extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessume-se que, a parte Exequente apresentou manifestação pugnando pela extinção dos autos em razão de pagamento administrativo, conforme documento de id. n. 124314947. Nesse sentido, nota-se que, a parte Executada procedeu o deposito a id. n. 121130760, de modo que os valores devem ser restituídos a parte Ré. Assim, DETERMINO à expedição de alvará judicial para liberação dos valores e transferidos, guardando observância aos dados bancários apresentados a id. n. 124314947. Custas pela executada, incabíveis honorários advocatícios por já terem sido pagos. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 1.209 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para a imprensa com a finalidade de intimar a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que fique ciente do documento de ID.120430741, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nova Mutum, 14 de junho de 2023. KARINNY VITORIA DE SOUZA GOMES Gestor(a) de Secretaria

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:35

Processo Desarquivado

18/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:24

Arquivado Provisoriamente

29/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de certidão

30/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:11

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:19

Conclusos para decisão

11/01/2021, 18:25

Juntada de Certidão

11/01/2021, 18:25

Juntada de Certidão

11/01/2021, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2020, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/12/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 10:01

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:57

Despacho

•01/02/2021, 11:19