Execução de Título Extrajudicial 1029107-17.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1029107-17.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

11/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 01/07/2023

11/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de JUCINEIDE FERNANDES SOUZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:58

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:46

Homologada a Transação

14/06/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 09:39

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 10:46

Despacho

•25/11/2022, 17:19

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