Execução Fiscal 0002812-72.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 10.014,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOEL MARCOSFARIAS PINTO

OAB/MT 10254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NERILZA FERREIRA DA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

NERILZA FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 07:32

Publicado Notificação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 13:59

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/06/2023, 16:34

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:34

Realizado cálculo de custas

13/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

26/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 07:32

Publicado Notificação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:16

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 09:58

Despacho

•23/09/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 13:59

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/06/2023, 16:34

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:34

Realizado cálculo de custas

13/06/2023, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2023, 13:30

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 24/01/2023

16/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de NERILZA FERREIRA DA CRUZ - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:49

Decorrido prazo de NERILZA FERREIRA DA CRUZ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:01

Publicado Sentença em 25/10/2022.

28/10/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de NERILZA FERREIRA DA CRUZ - ME em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de NERILZA FERREIRA DA CRUZ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:30

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:58

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 11:33

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:20

Recebidos os autos

16/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2021, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

29/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

17/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2017, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/03/2017, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/03/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2016, 00:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/02/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2016, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

11/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2014, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2014, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/04/2014, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

24/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2014, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2013, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2013, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2012, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2010, 01:33

Juntada (Juntada)

13/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 02:18

Juntada (Juntada)

08/11/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/07/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

31/05/2010, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro)

26/05/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 02:41

Decisão

•20/04/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:33