Execução Fiscal 0003677-70.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 10.937,59

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

NAZARIO JOAQUIM CAYRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de NAZARIO JOAQUIM CAYRES em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:08

Bens não localizados

01/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:22

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de NAZARIO JOAQUIM CAYRES em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 15:08

Decisão

•01/10/2024, 15:08

01/10/2024, 15:08

Bens não localizados

01/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de NAZARIO JOAQUIM CAYRES em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:03

Juntada de Acórdão

24/07/2024, 13:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003677-70.2010.8.11.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/06/2023, 16:40

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2018, 01:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/05/2018, 00:32

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/03/2018, 02:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/03/2018, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:56

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

07/08/2014, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

10/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2012, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2012, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2012, 01:56

Despacho (Despacho)

27/03/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/11/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/07/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

17/06/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/02/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2011, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2010, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2010, 00:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 00:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 00:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2010, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/10/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2010, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:34

Despacho

•24/09/2024, 12:05

Despacho

•24/09/2024, 12:05

Outros documentos

•24/07/2024, 13:02