Execução Fiscal 0005867-31.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2010

Valor da Causa

R$ 12.876,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

SAMOEL DA SILVA

OAB/MT 5621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASSIANDRO PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

CASSIANDRO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/07/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:45

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:12

Realizado cálculo de custas

13/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 00:42

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/07/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:45

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 23:54

16/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:12

Realizado cálculo de custas

13/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 00:42

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de CASSIANDRO PINHEIRO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:47

Decorrido prazo de CASSIANDRO PINHEIRO - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:40

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 23:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 23:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 23:53

Juntada de Petição de informação

15/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:32

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:24

Recebidos os autos

19/03/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 09:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2021.

19/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 00:56

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2020, 01:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/08/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 01:43

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2017, 01:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/10/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2017, 00:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 00:58

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2016, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

08/04/2016, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

24/08/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/11/2013, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2013, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 01:49

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/03/2013, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/03/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 00:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2012, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/12/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:00

Despacho (Despacho)

15/11/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2011, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

18/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/03/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2011, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

31/03/2011, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2011, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2010, 01:53

Juntada (Juntada)

27/09/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2010, 02:42

Despacho (Despacho)

23/09/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2010, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2010, 01:28

Decisão

•25/08/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:21