Execução Fiscal 1000005-57.2021.8.11.0108 - TJMT

Execução Fiscal 1000005-57.2021.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de IRINEU CONCI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:48

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1000005-57.2021.8.11.0108. REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: EXECUTADO: IRINEU CONCI Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de IRINEU CONCI todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante da quitação do débito fiscal. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se ao cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:26

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 22:13

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2023

Decorrido prazo de IRINEU CONCI em 23/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)