Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000363-05.2023.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.519,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

ALESANDRO ROCHA BALANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 25396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:34

Juntada de intimação

09/07/2024, 16:00

Juntada de intimação

09/07/2024, 16:00

Juntada de embargos de declaração

09/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:00

Juntada de despacho

09/07/2024, 16:00

Juntada de intimação

09/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 16:00

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/07/2024, 15:59

Juntada de manifestação

09/07/2024, 15:59

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:34

Juntada de intimação

09/07/2024, 16:00

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 16:37

Despacho

•15/04/2024, 14:09

Juntada de intimação

09/07/2024, 16:00

Juntada de embargos de declaração

09/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:00

Juntada de despacho

09/07/2024, 16:00

Juntada de intimação

09/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 16:00

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/07/2024, 15:59

Juntada de manifestação

09/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:59

Juntada de decisão

09/07/2024, 15:59

Juntada de intimação

09/07/2024, 15:59

Juntada de intimação

09/07/2024, 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/07/2024, 15:59

Processo Reativado

09/07/2024, 15:59

Devolvidos os autos

09/07/2024, 15:59

Juntada de decisão

09/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/02/2024, 15:44

Juntada de Ofício

21/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ALESANDRO ROCHA BALANI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALESANDRO ROCHA BALANI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:36

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:03

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:03

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/09/2023, 14:32

Juntada de Certidão

02/09/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de ALESANDRO ROCHA BALANI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL DE NOVA MONTE VERDE Certidão de Impulsionamento Impulsiono os autos com vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, tempestivamente apresentada pela Reclamada. Janice Schroeder Gestora Judiciária

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:14

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 14:40

Decisão

•07/03/2024, 17:29

Decisão

•17/01/2024, 18:13

Decisão

•17/01/2024, 18:13

Sentença

•23/10/2023, 11:03

Decisão

•31/08/2023, 13:52

Despacho

•18/04/2023, 10:14