Execução de Título Extrajudicial 1002215-63.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 54.328,80

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

VIVIANE BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

FABIANO PEREIRA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO SANTANA MORAIS

OAB/MT 249330·CPF·Representa: Autor

JOSE VITOR ROSA SILVA

OAB/MT 28409·CPF·Representa: Autor

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

OAB/MT 23647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48814897

14/05/2026, 02:13

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:17

Processo Desarquivado

14/04/2026, 18:11

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

14/04/2026, 18:11

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:15

Expedição de Carta precatória

14/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MARQUES em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:34

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:47

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48814897

14/05/2026, 02:13

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:17

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 16:58

Decisão

•23/07/2025, 16:58

14/04/2026, 18:11

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

14/04/2026, 18:11

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:15

Expedição de Carta precatória

14/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MARQUES em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:34

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 22:41

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 18:15

Expedição de Mandado

05/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MARQUES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:05

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 18:01

Juntada de Termo/Auto de Penhora

26/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MARQUES em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:38

Deferido em parte o pedido de VIVIANE BEZERRA DA SILVA - CPF: 016.691.951-98 (EXEQUENTE)

25/10/2024, 13:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

17/09/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de pedido de penhora

21/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MARQUES em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:55

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 16:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/04/2024, 09:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/04/2024, 08:57

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Juntada de recibo (sisbajud)

02/04/2024, 09:39

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 04:33

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2024, 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 08:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MARQUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MARQUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 15:43

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 16:09

Expedição de Mandado

23/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002215-63.2023.8.11.0059. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Nos termos do art. 829 do NCPC, determino a citação da parte executada para, em três dias, pagar a dívida. Fixo em 10% o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do NCPC. No caso de pagamento integral no prazo acima assinalado, reduzo a verba em 50%. Determino a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do §1º do art. 829, que dispõe o seguinte: “Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE BEZERRA DA SILVA - CPF: 016.691.951-98 (EXEQUENTE).

22/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002215-63.2023.8.11.0059.. DECISÃO O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". (Grifei) Assim, para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, é imprescindível a prova da alegada necessidade que deverá ser feita através da juntada de declaração completa de imposto de renda dos últimos dois anos. Destaco que a comprovação poderá ocorrer por meio da apresentação dos seguintes documentos, arrolados exemplificativamente: folha de pagamento dos últimos cinco meses; declaração completa do imposto de renda dos últimos dois anos; extratos bancários; faturas de cartão de crédito ou de outras despesas; outros comprovantes de rendimento. Intime-se o autor para efetuar a comprovação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do disposto no art. 290 do CPC. Diligências legais. Porto Alegre do Norte/MT, data no sistema. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:14

Juntada de Certidão

06/06/2023, 18:05

Juntada de Certidão

06/06/2023, 18:05

Juntada de Certidão

06/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/05/2023, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 16:15

Decisão

•25/10/2024, 13:38

Decisão

•25/10/2024, 13:38

Outros documentos

•09/07/2024, 18:39

Decisão

•23/04/2024, 16:59

Decisão

•23/04/2024, 16:59

Decisão

•24/03/2024, 19:41

Decisão

•24/03/2024, 19:41

Decisão

•22/06/2023, 18:14

Decisão

•14/06/2023, 13:05