Ação Penal - Procedimento Sumário 1005259-49.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NAFTALY MISMA DE AMORIM

CPF

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER - CUIABA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MOISES CAVALCANTE GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO GONCALVES AGUIAR

OAB/MT 23875·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306·CPF·Representa: Réu

WIRANA FERREIRA ATAIDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES

OAB/GO 45442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

NAFTALY MISMA DE AMORIM

CPF

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER - CUIABA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MOISES CAVALCANTE GOMES

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE CANARANA MT - DR.FLAVIO LEONARDO SANTANA SILVA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE BRASNORTE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MOISES CAVALCANTE GOMES

CPF

Reu

MARCIEL CAVALCANTE GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAFTALY MISMA DE AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KEITY PRISCILA MIRANI DE AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA FATIMA NUNES DE AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

07/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/01/2026, 11:34

Recebidos os autos

05/01/2026, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido

05/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos

05/01/2026, 11:34

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•19/01/2026, 17:37

Sentença

•05/01/2026, 11:34

01/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

07/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/01/2026, 11:34

Recebidos os autos

05/01/2026, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido

05/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos

05/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de EDNALDO GONCALVES AGUIAR em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/09/2025, 17:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 20:30

Recebidos os autos

09/09/2025, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/09/2025 13:15, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

04/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de EDNALDO GONCALVES AGUIAR em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de NAFTALY MISMA DE AMORIM em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 16:55

Expedição de Mandado

06/08/2025, 16:40

Expedição de Mandado

06/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:39

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:37

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/09/2025 13:15, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

05/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de NAFTALY MISMA DE AMORIM em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:12

Audiência de interrogatório não-realizada em/para 01/08/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

01/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 06:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2025, 06:27

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:05

Decorrido prazo de EDNALDO GONCALVES AGUIAR em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2025, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:53

Expedição de Mandado

23/06/2025, 14:43

Expedição de Mandado

23/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 14:42

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:24

Audiência de interrogatório designada em/para 01/08/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/06/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:01

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:10

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:06

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/05/2025 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

06/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 16:39

Expedição de Mandado

22/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:35

Juntada de Ofício

07/03/2025, 16:23

Juntada de Ofício

07/03/2025, 16:18

Expedição de Mandado

07/03/2025, 16:16

Expedição de Mandado

07/03/2025, 16:16

Processo Desarquivado

07/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/02/2025, 13:29

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 18:51

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:34

Processo Desarquivado

24/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 15:58

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/05/2025 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

19/12/2024, 15:25

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/12/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/11/2024, 18:43

Juntada de Ofício

19/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:04

Juntada de Ofício

19/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 18:41

Expedição de Mandado

14/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/07/2024, 18:07

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:41

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/12/2024 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

15/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 19:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 04/07/2023 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

12/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2024, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2024, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:20

Juntada de Ofício

13/05/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:19

Expedição de Mandado

13/05/2024, 15:18

Expedição de Mandado

13/05/2024, 15:18

Processo Desarquivado

12/05/2024, 08:37

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:50

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:33

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:20

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005259-49.2020.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MOISES CAVALCANTE GOMES VÍTIMA: NAFTALY MISMA DE AMORIM Vistos etc. Considerando que esta Magistrada presidirá as audiências de custódia desta Capital no dia 04/07/2023, conforme Portaria n. 531/2022-GRHFC, suspendo a realização da audiência de instrução e julgamento designada para a referida data. Intimem as partes da presente e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o ofício acostado em id n. 104601159. Após, conclusos. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:31

Processo Desarquivado

12/06/2023, 15:56

Arquivado Provisoriamente

23/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE GOMES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

20/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de resposta

08/02/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/02/2022, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2022, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 12:33

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 18:35

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 13:12

Recebidos os autos

05/03/2021, 16:39

Recebida a denúncia contra MOISES CAVALCANTE GOMES - CPF: 002.425.801-65 (REU)

05/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de denúncia

12/01/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2020, 17:04

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:04

Juntada de Certidão

14/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2020, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 08:43

Sentença

•05/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:23

Decisão

•09/09/2025, 20:29

Decisão

•09/09/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:39

Decisão

•01/08/2025, 18:12

Decisão

•01/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:42

Despacho

•11/06/2025, 18:30

Despacho

•11/06/2025, 18:30

Decisão

•07/05/2025, 15:06

Decisão

•07/05/2025, 15:06

Todos os documentos(29)

Manifestação do MP para o Juízo

•19/01/2026, 17:37

Sentença

•05/01/2026, 11:34

Sentença

•05/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:23

Decisão

•09/09/2025, 20:29

Decisão

•09/09/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:39

Decisão

•01/08/2025, 18:12

Decisão

•01/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:42

Despacho

•11/06/2025, 18:30

Despacho

•11/06/2025, 18:30

Decisão

•07/05/2025, 15:06

Decisão

•07/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:35

Decisão

•24/02/2025, 18:31

Decisão

•24/02/2025, 18:31

Despacho

•16/12/2024, 18:09

Despacho

•16/12/2024, 18:09

Decisão

•21/10/2024, 15:56

Decisão

•21/10/2024, 15:56

Despacho

•13/07/2024, 19:35

Despacho

•13/07/2024, 19:35

Decisão

•11/10/2023, 17:33

Decisão

•14/06/2023, 13:14

Decisão

•18/07/2022, 16:16

Decisão

•05/03/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:12