Procedimento Sumário 1018564-40.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento SumárioExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.621.513,18

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS

CNPJ

Autor

SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

MAGNA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

OAB/PR 18662·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TALAMINI

OAB/PR 19920·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 27074·CPF·Representa: Autor

FELIPE SCRIPES WLADECK

OAB/PR 38054·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER

OAB/PR 42475·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS

CNPJ

Autor

SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

MAGNA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(8)

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

OAB/PR 18662·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TALAMINI

OAB/PR 19920·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 27074·CPF·Representa: Autor

FELIPE SCRIPES WLADECK

OAB/PR 38054·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER

OAB/PR 42475·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROMERO

OAB/PR 51663·CPF·Representa: Autor

DANIEL SIQUEIRA BORDA

OAB/PR 63688·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI

OAB/MT 10579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de ASTEP ENGENHARIA LTDA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:27

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:41

Sentença

•20/05/2025, 17:27

16/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de ASTEP ENGENHARIA LTDA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:48

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 08:52

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 22:13

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 12:11

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 17:28

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018564-40.2019.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS, SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A, CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA, MAGNA ENGENHARIA LTDA, ASTEP ENGENHARIA LTDA Vistos. Intimem-se as Partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade sob pena de indeferimento. Após, voltem-me conclusos para sanear os autos, ou se for o caso, julgar antecipadamente a lide. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:45

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/08/2022, 11:30

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de ASTEP ENGENHARIA LTDA em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:35

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:51

Publicado Decisão em 29/01/2021.

02/02/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 18:53

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 17:30

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2019, 15:38

Conclusos para decisão

30/04/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 18:08

Sentença

•20/05/2025, 17:27

Despacho

•16/04/2025, 12:17

Despacho

•16/04/2025, 12:17

Decisão

•11/02/2025, 22:13

Decisão

•11/02/2025, 22:13

Sentença

•20/09/2024, 16:09

Sentença

•20/09/2024, 16:09

Despacho

•14/06/2023, 12:45

Outros documentos

•02/08/2022, 11:30

Outros documentos

•02/08/2022, 11:30

Outros documentos

•02/08/2022, 11:30

Outros documentos

•02/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:15

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:41

Sentença

•20/05/2025, 17:27

Sentença

•20/05/2025, 17:27

Despacho

•16/04/2025, 12:17

Despacho

•16/04/2025, 12:17

Decisão

•11/02/2025, 22:13

Decisão

•11/02/2025, 22:13

Sentença

•20/09/2024, 16:09

Sentença

•20/09/2024, 16:09

Despacho

•14/06/2023, 12:45

Outros documentos

•02/08/2022, 11:30

Outros documentos

•02/08/2022, 11:30

Outros documentos

•02/08/2022, 11:30

Outros documentos

•02/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:15

Decisão

•29/04/2022, 10:09

Decisão

•27/01/2021, 15:05

Despacho

•06/05/2019, 15:38

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08

Outros documentos

•30/04/2019, 18:08