Homologação da Transação Extrajudicial 1027057-87.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ELIZAMA PEREIRA BORGES

CPF

Autor

SERGIO MITSUO TAMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:39

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:39

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de SERGIO MITSUO TAMURA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA SOUZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de ELIZAMA PEREIRA BORGES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:00

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027057-87.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ELIZAMA PEREIRA BORGES e outros REQUERIDO: SERGIO MITSUO TAMURA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 119455610, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

15/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:16

Homologada a Transação

14/06/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:05

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 13:16