Apelação / Remessa Necessária 0002109-88.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 999.875,50

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISSANDRA MARIAMA DE ALMEIDA

OAB/MT 13769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

RAMILTON LUNA DE ALENCAR

CPF

Reu

LINDOMAR ROCHA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/06/2024, 17:54

Baixa Definitiva

18/06/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 17:53

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de RAMILTON LUNA DE ALENCAR em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 23:30

Juntada de Petição de certidão

24/04/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de RAMILTON LUNA DE ALENCAR em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 16:28

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/06/2024, 17:54

Baixa Definitiva

18/06/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 17:53

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 12:04

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 12:04

18/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de RAMILTON LUNA DE ALENCAR em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 23:30

Juntada de Petição de certidão

24/04/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de RAMILTON LUNA DE ALENCAR em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:02

Publicado Intimação de pauta em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:29

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/02/2024, 14:14

Desentranhado o documento

21/02/2024, 14:14

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

21/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de agravo interno

21/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de RAMILTON LUNA DE ALENCAR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:26

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 07:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

03/12/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2023, 16:06

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/08/2023, 16:21

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 15:15

Acórdão

•24/04/2024, 23:30

Decisão

•03/12/2023, 13:53

Despacho

•23/08/2023, 18:41

Ato ordinatório

•06/07/2023, 17:17

Recurso de sentença

•06/07/2023, 13:46

Sentença

•14/06/2023, 14:45

Despacho

•31/03/2023, 16:21

Decisão

•15/09/2022, 08:31

Despacho

•06/06/2022, 15:57

Decisão

•04/03/2022, 17:15

Decisão

•29/09/2021, 15:13

Decisão

•30/08/2021, 20:43

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Todos os documentos(17)

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 12:04

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 12:04

Acórdão

•24/04/2024, 23:30

Decisão

•03/12/2023, 13:53

Despacho

•23/08/2023, 18:41

Ato ordinatório

•06/07/2023, 17:17

Recurso de sentença

•06/07/2023, 13:46

Sentença

•14/06/2023, 14:45

Despacho

•31/03/2023, 16:21

Decisão

•15/09/2022, 08:31

Despacho

•06/06/2022, 15:57

Decisão

•04/03/2022, 17:15

Decisão

•29/09/2021, 15:13

Decisão

•30/08/2021, 20:43

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•20/10/2020, 17:38

Expediente

•20/10/2020, 15:35