Apelação / Remessa Necessária 0013168-85.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

VANUZA LEAL

CPF

Reu

YARA LEAL SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

VANUZA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YARA LEAL SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 08/12/2023

22/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:45

Prejudicado o recurso

09/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2023, 14:49

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:24

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 08/12/2023

22/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:45

Documentos

Petição

•23/11/2023, 07:54

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Prejudicado o recurso

09/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2023, 14:49

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 12:06

Conhecido o recurso de Y. L. S. - CPF: 078.167.671-10 (APELANTE) e provido

27/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:24

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado

07/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:30

Publicado Intimação de pauta em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

16/05/2023, 13:35

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 548

16/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:50

Juntada de Certidão

14/01/2020, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (#Não preenchido# #Não preenchido#)

08/10/2019, 18:06

Decisão interlocutória

08/10/2019, 18:06

Juntada de Certidão

02/10/2019, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:19

Juntada de Certidão

06/08/2019, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/08/2019, 12:39

Recebidos os autos

06/08/2019, 12:39

Juntada de Certidão

06/08/2019, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:54

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2019, 19:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:03

Prejudicado o recurso

10/06/2019, 16:55

Provimento em Parte

23/05/2019, 16:54

Deliberado em sessão. Julgado

20/05/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 00:02

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:02

Juntada de Certidão

06/05/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:15

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 11:44

Conclusos para decisão

30/08/2018, 19:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 19:14

Juntada de Petição de certidão

13/08/2018, 10:19

Juntada de certidão

13/08/2018, 10:19

Juntada de certidão

13/08/2018, 10:18

Juntada de Petição de certidão

13/08/2018, 10:18

Publicado Informação em 10/08/2018.

11/08/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 11:47

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 11:47

Petição

•29/08/2023, 17:24

Acórdão

•28/08/2023, 12:04

Acórdão

•27/08/2023, 12:03

Decisão

•16/05/2023, 13:25

Decisão

•09/10/2019, 10:47

Acórdão

•11/06/2019, 18:03

Acórdão

•11/06/2019, 18:03

Acórdão

•23/05/2019, 16:54

Sentença

•08/08/2018, 11:47

Recurso de sentença

•08/08/2018, 11:47

Recurso de sentença

•08/08/2018, 11:47

Despacho

•08/08/2018, 11:47

Despacho

•08/08/2018, 11:47

Todos os documentos(17)

Petição

•23/11/2023, 07:54

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Petição

•29/08/2023, 17:24

Acórdão

•28/08/2023, 12:04

Acórdão

•27/08/2023, 12:03

Decisão

•16/05/2023, 13:25

Decisão

•09/10/2019, 10:47

Acórdão

•11/06/2019, 18:03

Acórdão

•11/06/2019, 18:03

Acórdão

•23/05/2019, 16:54

Sentença

•08/08/2018, 11:47

Recurso de sentença

•08/08/2018, 11:47

Recurso de sentença

•08/08/2018, 11:47

Despacho

•08/08/2018, 11:47

Despacho

•08/08/2018, 11:47

Decisão

•08/08/2018, 11:47

Sentença

•08/08/2018, 11:47