Apelação / Remessa Necessária 0013582-83.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ERICK WILLIAM DA SILVA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ERICK WILLIAM DA SILVA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ERICK WILLIAM DA SILVA COSTA

Reu

NATIELY GONZAGA SILVA

CPF

Reu

NATIELY GONZAGA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 08/12/2023

22/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:03

Prejudicado o recurso

09/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2023, 16:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 11:59

Conhecido o recurso de E. W. D. S. C. (APELANTE) e provido

27/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 15:11

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

22/12/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 08/12/2023

22/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:03

Documentos

Petição

•23/11/2023, 07:54

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Prejudicado o recurso

09/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2023, 16:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 11:59

Conhecido o recurso de E. W. D. S. C. (APELANTE) e provido

27/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado

07/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

16/05/2023, 13:34

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 548

16/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

08/10/2019, 10:36

Juntada de Certidão

02/10/2019, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:50

Juntada de Certidão

06/08/2019, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/08/2019, 13:48

Recebidos os autos

06/08/2019, 13:48

Juntada de Certidão

06/08/2019, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:53

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2019, 20:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2019, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:42

Prejudicado o recurso

10/06/2019, 17:08

Provimento em Parte

23/05/2019, 16:58

Deliberado em sessão. Julgado

20/05/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 00:02

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:02

Juntada de Certidão

06/05/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:15

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 14:50

Conclusos para decisão

10/09/2018, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:35

Juntada de Petição de certidão

30/08/2018, 16:35

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:35

Juntada de Petição de certidão

30/08/2018, 16:35

Publicado Informação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 07:24

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 07:24

Petição

•29/08/2023, 17:23

Acórdão

•28/08/2023, 11:59

Acórdão

•27/08/2023, 12:03

Decisão

•16/05/2023, 13:23

Decisão

•08/10/2019, 14:35

Acórdão

•11/06/2019, 16:42

Acórdão

•11/06/2019, 16:42

Acórdão

•23/05/2019, 16:58

Decisão

•28/08/2018, 07:24

Decisão

•28/08/2018, 07:24

Despacho

•28/08/2018, 07:24

Sentença

•28/08/2018, 07:24

Sentença

•28/08/2018, 07:24

Todos os documentos(17)

Petição

•23/11/2023, 07:54

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Petição

•29/08/2023, 17:23

Acórdão

•28/08/2023, 11:59

Acórdão

•27/08/2023, 12:03

Decisão

•16/05/2023, 13:23

Decisão

•08/10/2019, 14:35

Acórdão

•11/06/2019, 16:42

Acórdão

•11/06/2019, 16:42

Acórdão

•23/05/2019, 16:58

Decisão

•28/08/2018, 07:24

Decisão

•28/08/2018, 07:24

Despacho

•28/08/2018, 07:24

Sentença

•28/08/2018, 07:24

Sentença

•28/08/2018, 07:24

Recurso de sentença

•28/08/2018, 07:24

Recurso de sentença

•28/08/2018, 07:24