Execução Fiscal 1002848-07.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.251,91

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

VICENTE MELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

20/05/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de VICENTE MELO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:07

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 17:42

Expedição de Mandado

09/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:27

Todas as movimentações(59)

Juntada de Alvará

20/05/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:46

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 16:30

Sentença

•26/07/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de VICENTE MELO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:07

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 17:42

Expedição de Mandado

09/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:27

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de VICENTE MELO DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:00

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002848-07.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: VICENTE MELO DE OLIVEIRA Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de manifestação de 05 (cinco) dias, certifique-se e voltem-me conclusos para as providências elencadas no §5º, do art. 854, do CPC. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Alta Floresta/MT, data e assinatura digital. LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de VICENTE MELO DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:36

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

14/05/2021, 16:08

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 12:29

Decisão

•14/06/2023, 14:52

Decisão

•17/02/2023, 14:33

Decisão

•10/11/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 08:31

Decisão

•20/07/2021, 18:24

Decisão

•14/05/2021, 16:08