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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Decorrido prazo de ELSON SANTOS em 22/04/2026 23:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GOBOR LTDA em 13/04/2026 23:59

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de ciência

Recebidos os autos

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/10/2026 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 23/02/2027 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Recebidos os autos

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