Procedimento Comum Cível 1004118-48.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:58

Juntada de Certidão

14/02/2025, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:49

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2024, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 08:34

Recebidos os autos

02/08/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:12

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004118-48.2021.8.11.0013. AUTORA: AUTOR: CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMO ambas as partes para que fiquem cientes do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que, caso queiram, se manifestem requerendo o que entender pertinente, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 14/06/2023. LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - Atos ordinatórios NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:58

Juntada de Certidão

14/02/2025, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:49

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:49

Documentos

Expediente

•14/06/2023, 15:22

Sentença

•14/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2024, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 08:34

Recebidos os autos

02/08/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:12

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004118-48.2021.8.11.0013. AUTORA: AUTOR: CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMO ambas as partes para que fiquem cientes do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que, caso queiram, se manifestem requerendo o que entender pertinente, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 14/06/2023. LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - Atos ordinatórios NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:24

Expedição de Acórdão

14/06/2023, 15:22

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

23/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 16:45

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:00

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:27

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:26

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:59

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:06

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de WARLEY MOREIRA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:01

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:02

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:07

Juntada de Certidão

17/08/2021, 17:06

Juntada de Certidão

17/08/2021, 17:06

Juntada de Certidão

17/08/2021, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/08/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 16:38

Despacho

•25/05/2022, 11:26

Decisão

•24/08/2021, 17:30