Execução de Título Extrajudicial 1017016-72.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017016-72.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de LIEGINA OLIVEIRA BENITEZ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:42

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017016-72.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LIEGINA OLIVEIRA BENITEZ ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Monitória em face de LIEGINA OLIVEIRA BENITEZ, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:12

Homologada a Transação

14/06/2023, 15:12

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:16

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 15:12

Despacho

•24/08/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017016-72.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LIEGINA OLIVEIRA BENITEZ ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Monitória em face de LIEGINA OLIVEIRA BENITEZ, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

15/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de LIEGINA OLIVEIRA BENITEZ em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

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