Procedimento Comum Cível 1021354-55.2023.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1021354-55.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO REQUERENTE: ANA CAROLINA LEAO BRITO REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Processo n. 1021354-55.2023.8.11.0041 Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela antecipada. Indeferida a gratuidade à parte autora, a parte autora formulou pedido de reconsideração. Ainda pendente de análise o pedido, a parte informou ter interposto recurso de Agravo de Instrumento nº 1014481-65.2023.8.11.0000 (ID. 121287170). A tutela recursal foi deferida para suspender a decisão atacada até o julgamento da decisão colegiada (ID. 121436943). Fundamenta-se. Decide-se. Resta pendente de análise o pedido de tutela provisória de urgência. O art. 300 do Código de Processo Civil disciplina dois pressupostos para a concessão da tutela de urgência (cautelar ou antecipatória), consubstanciado na probabilidade do direito, perigo de dano (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório). Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência quando se verificar o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme sedimentado no art. 300, §3º do Código de Processo Civil. Destarte, não é o caso de deferimento do adiantamento pretendido, considerando que os elementos de convicção apresentados no presente momento processual pela parte requerente não são suficientes para demonstrar o perigo de dano. No caso em tela, não se vislumbra, nesse momento processual, qualquer urgência para realização do procedimento cirúrgico pleiteado. Ao contrário, o único relatório médico acostado aponta apenas a indicação de “operar com MÁXIMA URGÊNCIA, devido ao grande transtorno físico e psicológico comprovados pelo exame clínico e pelo laudo psicológico” (ID. 120346994). Não há prova pré-constituída apta a demonstrar qualquer perigo à saúde física ou emocional da requerente com a eventual demora na realização da cirurgia reparadora decorrente de cirurgia bariátrica realizada. Corroborando o entendimento proferido nesta decisão tragam-se à colação os seguintes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CARÁTER ELETIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO. - Constatando, em laudo médico, que a troca do neuroestimulador medular é considerado procedimento de caráter eletivo, e não comprovada a urgência da cirurgia, evidente a ausência do requisito do perigo da demora. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o pedido será indeferido.” (TJ-MG, Agravo de Instrumento nº 1.0000.21.016011-5/001, Relator: Des. Sérgio André da Fonseca Xavier, 18ª CÂMARA CÍVEL, Julgado em 27/04/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA NÃO ESTÉTICA EM RAZÃO DE EMAGRECIMENTO DRÁSTICO DECORRENTE DE CIRURGIA BARIÁTRICA – AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, embora haja probabilidade do direito da agravada, não se vislumbra, ainda, qualquer urgência para realização do procedimento cirúrgico pleiteado, uma vez que, conforme documentos juntados à inicial, apontam apenas a “indicação de operar com brevidade máxima, devido ao grande transtorno físico e psicológico comprovados pelo exame clínico e pelo laudo psicológico”, sem especificar o caráter de urgência e emergência. Não há, portanto, prova pré-constituída apta a demonstrar qualquer perigo à saúde física ou emocional da agravada com a eventual demora para a realização da cirurgia reparadora decorrente de cirurgia bariátrica realizada. Assim, conclui-se que não restou evidenciado o perigo da demora a autorizar o deferimento da medida liminar, afastando, neste momento processual, a situação de perigo de dano grave. (N.U 1001371-96.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/04/2023, Publicado no DJE 25/04/2023). O entendimento consubstanciado no último aresto supracitado, da qual este Juízo se filia, é no sentido de que a cirurgia reparadora é eletiva, não configurando urgência ou emergência médica, de modo que não há risco ao resultado útil do processo, não sendo o relatório medico suficiente para demonstração da urgência/emergência das cirurgias reparadoras. Assim, conquanto o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado seu entendimento no sentido de que as cirurgias para retirada do excesso de tecido possuem caráter reparador e devem ser custeadas pelo plano de saúde (REsp 1.757.938/DF), a matéria foi afetada pela Corte no REsp 1.870.834, Tema 1.069, ainda pendente de julgamento. Destarte, conclui-se que não restou evidenciado o perigo da demora a autorizar o deferimento da tutela antecipada, ante a ausência de situação de perigo de dano grave. Não restando demonstrada a efetiva necessidade do tratamento nos moldes postulados na exordial, o indeferimento da tutela é a medida que se impõe. 1 – Forte nos fundamentos acima, este Juízo INDEFERE o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pelo autor na exordial, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. 2 – Tratando-se a demanda em destaque de direitos disponíveis, estando preenchidos os requisitos da petição inicial estabelecido no art. 319 do Código de Processo Civil, não sendo hipótese de rejeição liminar da pretensão (ar. 332 do CPC), conforme o art. 334 do Código de Processo Civil DESIGNA-SE audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (CEJUSC), devendo as partes comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados ou pela Defensoria Pública, conforme determina o art. 334, §9º do mesmo diploma processual. 3 – EXPEÇA-SE carta de citação e intimação do réu, nos termos do art. 248 do CPC, observando-se que o ato deverá ser cumprido com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para o comparecimento da audiência de conciliação acima designada, conforme determina o art. 334 do Código de Processo Civil, 4 – O réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de audiência de conciliação, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção, conforme autoriza o art. 343 do CPC, devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 5 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado deste via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 6 – INTIME-SE o advogado do autor, via DJE, para o comparecimento na audiência de conciliação designada (art. 334, §3º do CPC). 7 – CONSIGNE-SE no expediente de comunicação das partes advertência de que a ausência delas na audiência de conciliação referida no item 2 irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2 % sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o art. 334, §8º do CPC, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (art. 334, §4º, inciso I do CPC). 8 – Além disso, com fundamento na teoria dinâmica da prova, prevista no art. 373, §1º do CPC, aliado ao que dispõe o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, DEFERE-SE a inversão do ônus da prova. 9 – Por fim, após a realização da audiência de conciliação, sendo obtida ou não a conciliação que deverá ser lavrado termo num ou noutro sentido, havendo ou não contestação e réplica, o que deverá ser certificado nos autos, CONCLUSOS para os fins do artigo 347 do CPC. 10 – CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO REQUERENTE: ANA CAROLINA LEAO BRITO REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Foi determinada a intimação da parte autora para demonstrar os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido. Devidamente intimada, a parte autora peticionou e acostou novos documentos. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. Como citado, a intimação foi para que comprovasse a incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. Restou determinado que, para a comprovação de suas alegações, poderia apresentar extratos bancários de todas as contas disponíveis, relativos aos últimos 6 (seis) meses, demonstrativo de todas as fontes de renda e de despesas comprovadas, etc. Ao revés disso, acostou um único extrato do último mês relativo a uma única conta, deixando de juntar documentação necessária e informar acerca das demais contas bancárias de sua titularidade. O fato de o esposo ter sofrido acidente e estar impossibilitado de trabalhar, como narrado, também não quer dizer que não aufira renda. Em uma busca simples pelo SISBAJUD este Juízo constatou que a autora possui onze contas bancárias e seu esposo possui outras cinco: Saliente-se que, enquanto na exordial a autora informou que era desempregada, em sua emenda salientou ser “a única mantenedora da casa”. É cediço que o trabalhador informal ou autônomo, como deve ser o caso da autora, não possui carteira de trabalho assinada e, por vezes, não declare imposto de renda. Todavia, em tais circunstâncias, tal documentação não se mostra suficiente para demonstrar a incapacidade financeira. Todo o exposto apenas ratifica o indício de não enquadramento como pessoa hipossuficiente. Ressalte-se que, mesmo diante da oportunidade de complementação e atualização, a parte autora não supriu a cognição primária. A parte reitera afirmação genérica de hipossuficiência e da urgência do pedido, sem demonstrar a incapacidade para custear de imediato, ou de modo parcelado, as custas iniciais do caso concreto, as quais devem ser adiantadas. Dito isso, vale memorar que a assistência judiciária gratuita remonta suas origens no século XX, quando o texto constitucional de 1939, em seu art. 72, fez menção dessa proteção, exigindo “rendimento ou vencimento que percebe e os encargos pessoais ou de família”, acompanhado de atestado de pobreza, expedido pelo serviço de assistência social (art. 74). Foi, entretanto, o art. 2º, § 1º, da Lei 5.478/68 que criou a “simples afirmativa”, ideário concluído pelo texto do art. 4º da Lei 1.060/50. E, atualmente, vigente a redação da Lei 13.105, destacando-se: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. (...) Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. (grifos aditados) A Constituição Federal, por sua vez, dispõe: Art. 5.º (...) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; (...) Ademais, a Constituição da República – norma suprema – traz previsão expressa de que para o usufruto do benefício da assistência judiciária gratuita é necessária a comprovação da insuficiência de recursos. Outrossim, no tocante às pessoas físicas, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a qualidade de presunção relativa da simples declaração da parte, ao passo que, caso a parte não apresente a prova solicitada oportunamente ou caso haja prova de que a parte tem condição para arcar com as despesas do processo, o pedido pode e deve ser indeferido, obedecendo a dicção do § 2º, do art. 99, do Código de Processo Civil. Ilustrativamente, leia-se: RECURSO DE AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO – RECURSO DESPROVIDO. 1- A concessão da gratuidade pressupõe que a parte não possa custear as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento próprio ou de sua família. 2- O Superior Tribunal de Justiça tem firme entendimento no sentido de que a demonstração da real condição financeira da parte Requerente do benefício da gratuidade é indispensável, vez que a afirmação de miserabilidade tem presunção relativa. 3- No caso concreto, não há qualquer prova de que o Agravante faz jus à benesse. Logo, mantido o indeferimento do pedido de gratuidade. (N.U 1012699-28.2020.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 06/08/2020, Publicado no DJE 11/08/2021). Com escusas pela delonga, dada a essencialidade da questão em voga, pondera-se que, hodiernamente, nota-se uma verdadeira banalização do instituto, criado originariamente para ampliar o acesso à justiça e, assim, propiciar a todos os cidadãos garantir seus direitos. Cotidianamente, pedidos são formulados para usufruto do benefício por pessoas que evidentemente têm condições para arcar com o custo do processo judicial, sem que com isso incorram em qualquer sanção. Magistrados atropelados pelo volume de trabalho raramente se dão conta da situação, que contribui para o excesso de litigiosidade, uma vez que simplesmente todos podem litigar sem ter custo algum. No presente caso, inobstante os documentos juntados pela parte autora, não restou demonstrada, de fato, a hipossuficiência de recursos nos termos da lei. Afinal, a afirmação e prova de despesas cotidianas não servem para amparar eventual situação de miserabilidade, hipossuficiência econômica, ou, nos termos da lei, para provar a sua carente capacidade financeira. Noutros termos, consoante introduzido, pelo contrário, as provas juntadas servem de evidência da possibilidade/capacidade financeira da autora para arcar com as custas judiciais. Logo, tal panorama revela que a parte autora possui condições de custear o processo sem prejuízo próprio ou familiar, não sendo razoável, nem coerente ao provado, presumir que se encontre em estado financeiro deficitário, desprovida de bens móveis ou imóveis, enfim que seja incapaz de arcar com as custas. Destaca-se que o benefício da assistência judiciária gratuita é destinado às pessoas realmente necessitadas e a insuficiência de recursos deve ser demonstrada, o que vale para pessoas físicas e também jurídicas. Por fim, em complemento, pontua-se que a taxa judiciária e as custas judiciais devem ser recolhidas no ato da distribuição da petição inicial, sendo vedado o deferimento para serem recolhidas no final, exceto nos casos previstos em lei (art. 233 da CNGC). Ante todo o exposto: 1 – Verificado o não atendimento do pressuposto legal, INDEFERE-SE o benefício da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, c/c arts. 98, caput e 99, § 2º do Código de Processo Civil. 2 – Processo n. 1021354-55.2023.8.11.0041 INTIME-SE a parte autora para regularização do pagamento das custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, vide art. 290, CPC. 3 – Decorrido o prazo, CONCLUSO para recebimento ou extinção. 4 – CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48915742

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO BRITO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48915743

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/04/2026 23:59

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(16)