Procedimento Comum Cível 1036776-75.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1036776-75.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:05

Processo Desarquivado

14/07/2023, 01:53

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de WENDELL NUNES ALCANTARA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:39

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036776-75.2020.8.11.0041.. REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. WENDELL NUNES ALCANTARA, qualificado na inicial, ajuizaram a presente demanda cível em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente) AUTOR(A): WENDELL NUNES ALCANTARA

15/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:15

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 15:15

Homologada a Transação

14/06/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:52

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 15:15

Despacho

•23/08/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036776-75.2020.8.11.0041.. REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. WENDELL NUNES ALCANTARA, qualificado na inicial, ajuizaram a presente demanda cível em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente) AUTOR(A): WENDELL NUNES ALCANTARA

15/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de WENDELL NUNES ALCANTARA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. em 10/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(65)